Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que a população participe da consulta pública realizada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para ajudar a definir as prioridades de investimento do dinheiro do orçamento municipal de 2021 (Lei Orçamentária Anual/LOA), ou seja, melhorias no seu bairro e comunidade dependem destas definições. Elaborado pela prefeitura, o texto da LOA 2021 prevê que a cidade conte com R$ 9,06 bilhões no ano que vem. A participação popular, orienta a apresentação de emendas dos vereadores para direcionar o destino dos investimentos na capital.
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Segundo o vereador Paulo Rink (PL), presidente da Comissão Orçamentária da CMC, a participação da população é de extrema importância. “Essa é uma das formas de redirecionar recursos, por meio de emendas, para resolver os problemas dos bairros. Segurança, infraestrutura entre outros”, explica Rink. Rua sem asfalto, quadra esportiva sem cobertura, ponte perigosa, são alguns exemplos do que pode ser indicado na consulta. Exemplo é a rua Rua Antônio de Oliveira Furmann (abaixo), ainda sem asfalto no bairro Boa Vista.
Ainda de acordo com ele, se várias pessoas de uma área da cidade destacam um problema comum por esse canal de comunicação aberto com a Câmara, a chance de resolver o problema aumenta. “A prefeitura faz o texto do orçamento com a visão mais ampla da cidade, mas os vereadores podem fazer alterações de acordo com os pedidos da população. Esses pedidos vão nos ajudar saber onde Curitiba está precisando de mais investimentos. As emendas então são propostas e votadas”, diz Paulo Rink.
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Na prática, a importância da participação da população, até a sexta-feira, pode significar, por exemplo, a solução de um transtorno para um empresário dono de panificadora que deseja canalizar uma rua em frente do seu comércio. “Isso mesmo, se mais pessoas do bairro indicarem aquele problema, há mais chance dele aparecer nas estatísticas da Câmara, que pode analisar a necessidade de destinar recursos para aquele local”, finaliza Rink.
Neste ano, de acordo com a CMC, em função da pandemia de coronavírus, a consulta à população está sendo feita de maneira 100% digital, no site da CMC e nos perfis oficiais do Legislativo no Facebook, no Instagram e no Twitter. Além de disponibilizar um formulário para receber as demandas, a Câmara elaborou um hotsite sobre o orçamento 2021. Quem participar, seja no site ou redes sociais, deve apontar três áreas que considera mais importantes para receber investimento. O resultado da consulta será apresentado em audiência pública no dia 4 de novembro.
Segundo a CMC, até a manhã da última sexta-feira (16), apenas 267 pessoas tinham registrado suas solicitações. É o caso de Rafael Ecke Tavares Busanello, que indica como prioritárias as áreas de segurança, transporte e meio ambiente. “Mais ciclovias ou ciclofaixas, principalmente na Região Sul”, detalha o morador do bairro Portão. Outra participante pede atenção especial para as políticas relacionadas ao transporte público. Moradora do Alto da XV, Renata Santana quer uma linha de ônibus direta para chegar ao bairros Hauer e Bigorrilho, pagando apenas uma passagem.
Hotsite
No hotsite da LOA 2021, o cidadão tem acesso ao projeto de lei na íntegra, assim como documentos e notícias relacionadas (acesse aqui). Lá, o usuário encontra gráficos sobre a distribuição dos recursos, visão geral por secretaria, por órgão, fundo e as dez maiores despesas por função no orçamento.
Outra novidade é a criação da seção permanente chamada Orçamento da cidade, no menu Atividade parlamentar. Conforme explica a Câmara, o espaço tem caráter didático, com páginas explicando como funciona o sistema orçamentário e a função das principais leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tramitação
A proposta da LOA 2021 chegou ao Legislativo no último dia 30 de setembro e já foi admitida pela comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o que significa dizer que ela está de acordo com os aspectos formais necessários para sua tramitação na CMC.
De 4 a 24 de novembro haverá plantão para orientar os parlamentares na realização das emendas ao orçamento, cujos dias para protocolo serão 18, 23 e 24 de novembro. Após cumpridas essas etapas, a Comissão de Economia se reúne no dia 1.º de dezembro para deliberar sobre as emendas e, nos dias 7 e 8 de dezembro, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos em plenário.
A proposta de lei
Os R$ 9,06 bilhões consideram todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A proposta fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, como custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos.
Entre as 21 funções orçamentárias, as dez contempladas com mais recursos são: Saúde, com R$ 2 bilhões; Previdência, R$ 1,86 bilhão; Educação, R$ 1,55 bilhão; Urbanismo, R$ 1,35 bilhão; Administração, R$ 622,83 milhões; Encargos especiais, R$ 357,61 milhões; Saneamento, R$ 291,54 milhões; Gestão ambiental, R$ 190,24 milhões; Assistência social, R$ 189,76 milhões; e Segurança Pública, com 160,63 milhões.
O valor estimado é ligeiramente abaixo do projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bilhões. A diferença é atribuída pela CMC ao cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus.