No Paraná, agora quem se declarar doador de órgãos, tecidos e partes do corpo tem direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A novidade veio com a Lei nº 22.618/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (11).
O objetivo é estimular a solidariedade, valorizar os doadores e ajudar a salvar vidas. Para garantir o benefício, é preciso formalizar a vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), um documento oficial que pode ser feito online, de graça e sem burocracia.
Por que essa lei é importante
O projeto, assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP), chama atenção para a situação grave enfrentada pelo sistema de transplantes.
- Em julho, havia 4.690 pessoas na fila por um órgão no Paraná – sendo 4.176 ativas e 514 em condição semiativa.
- No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, 65 mil pessoas aguardavam por um transplante, entre elas 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea.
- Um único doador pode ajudar até oito pessoas com órgãos e beneficiar muitas outras com tecidos como córneas, ossos e pele.
Ou seja: cada registro pode mudar o destino de várias famílias.
Como funciona a AEDO
A AEDO é uma ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). No Paraná, ganhou força em 2024 após um acordo da Assembleia Legislativa para ampliar sua divulgação.
O registro fica disponível numa base de dados acessada por médicos. Em caso de morte encefálica, ele serve como prova de que a pessoa queria ser doadora, ajudando a família no momento difícil e acelerando os transplantes.
A lei acrescenta esse direito ao Código do Consumidor Paranaense (Lei estadual nº 22.130/2024), garantindo a meia-entrada para quem formalizar a vontade de doar.
Mutirão no Setembro Verde
Durante o Setembro Verde, campanha nacional que fala da importância da doação de órgãos, a Assembleia Legislativa está promovendo um mutirão para estimular o registro da AEDO.
A ação é feita em parceria com os cartórios do Paraná e o Colégio Notarial do Brasil. No local, é possível manifestar a vontade de doar órgãos como coração, fígado, rins, pulmão, pâncreas e intestino, além de tecidos como córneas, pele, ossos e válvulas cardíacas.
O processo é simples:
- A pessoa baixa o aplicativo e-Notariado no celular.
- Preenche o formulário com dados pessoais e escolhe os órgãos que deseja doar.
- Indica o cartório de preferência.
- Faz uma videoconferência rápida com o tabelião para confirmar os dados.
- Recebe um certificado digital, válido em todo o Brasil.
A partir daí, o nome do doador passa a constar no Sistema Nacional de Transplantes.
Como fazer a AEDO passo a passo
- Entre no site www.aedo.org.br ou no aplicativo e-Notariado (Android/iOS).
- Preencha os dados pessoais e escolha os órgãos e tecidos que deseja doar.
- Selecione um cartório de notas.
- Agende uma videoconferência online com o cartório.
- Assine digitalmente com o tabelião.
Pronto: sua vontade fica registrada oficialmente e pode ser consultada pelas equipes médicas.
Por que doar órgãos?
Doar órgãos é um ato de amor que pode salvar muitas vidas. Veja alguns motivos:
- Salvar vidas: é a única saída para milhares de pacientes em estado crítico.
- Devolver qualidade de vida: transplantes permitem que pessoas voltem a trabalhar, cuidar da família e realizar sonhos.
- Ajudar várias pessoas: um único doador pode beneficiar até oito pacientes com órgãos e muitos outros com tecidos.
- Contribuir com pesquisas médicas: as doações ajudam no avanço da ciência e em novas técnicas.
O Brasil tem um dos maiores programas públicos de transplantes do mundo, oferecido pelo SUS, totalmente gratuito.
Papel da Assembleia Legislativa
Ao aprovar essa lei, a Assembleia Legislativa mostra que o Legislativo estadual tem papel essencial em temas de saúde pública.
Entre as contribuições estão:
- Criar políticas que incentivem a doação de órgãos.
- Promover campanhas de conscientização.
- Apoiar o SUS na logística e estrutura para transplantes.
- Reduzir filas de espera e sofrimento das famílias.