No Paraná, quem aceitar doar órgãos tem direito a meia-entrada

Lei prevê benefício a quem registrar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)

No Paraná, agora quem se declarar doador de órgãos, tecidos e partes do corpo tem direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A novidade veio com a Lei nº 22.618/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (11).

O objetivo é estimular a solidariedade, valorizar os doadores e ajudar a salvar vidas. Para garantir o benefício, é preciso formalizar a vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), um documento oficial que pode ser feito online, de graça e sem burocracia.

Por que essa lei é importante

O projeto, assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP), chama atenção para a situação grave enfrentada pelo sistema de transplantes.

Em julho, havia 4.690 pessoas na fila por um órgão no Paraná – sendo 4.176 ativas e 514 em condição semiativa.
No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, 65 mil pessoas aguardavam por um transplante, entre elas 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea.
Um único doador pode ajudar até oito pessoas com órgãos e beneficiar muitas outras com tecidos como córneas, ossos e pele.

Ou seja: cada registro pode mudar o destino de várias famílias.

Como funciona a AEDO

A AEDO é uma ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). No Paraná, ganhou força em 2024 após um acordo da Assembleia Legislativa para ampliar sua divulgação.

O registro fica disponível numa base de dados acessada por médicos. Em caso de morte encefálica, ele serve como prova de que a pessoa queria ser doadora, ajudando a família no momento difícil e acelerando os transplantes.

A lei acrescenta esse direito ao Código do Consumidor Paranaense (Lei estadual nº 22.130/2024), garantindo a meia-entrada para quem formalizar a vontade de doar.

Doação de órgãos contribui para reduzir a fila de transplantes e salva vidas.

Mutirão no Setembro Verde

Durante o Setembro Verde, campanha nacional que fala da importância da doação de órgãos, a Assembleia Legislativa está promovendo um mutirão para estimular o registro da AEDO.

A ação é feita em parceria com os cartórios do Paraná e o Colégio Notarial do Brasil. No local, é possível manifestar a vontade de doar órgãos como coração, fígado, rins, pulmão, pâncreas e intestino, além de tecidos como córneas, pele, ossos e válvulas cardíacas.

O processo é simples:

A pessoa baixa o aplicativo e-Notariado no celular.
Preenche o formulário com dados pessoais e escolhe os órgãos que deseja doar.
Indica o cartório de preferência.
Faz uma videoconferência rápida com o tabelião para confirmar os dados.
Recebe um certificado digital, válido em todo o Brasil.

A partir daí, o nome do doador passa a constar no Sistema Nacional de Transplantes.

Como fazer a AEDO passo a passo

Entre no site www.aedo.org.br ou no aplicativo e-Notariado (Android/iOS).
Preencha os dados pessoais e escolha os órgãos e tecidos que deseja doar.
Selecione um cartório de notas.
Agende uma videoconferência online com o cartório.
Assine digitalmente com o tabelião.

Pronto: sua vontade fica registrada oficialmente e pode ser consultada pelas equipes médicas.

Por que doar órgãos?

Doar órgãos é um gesto de amor e generosidade.

Doar órgãos é um ato de amor que pode salvar muitas vidas. Veja alguns motivos:

Salvar vidas: é a única saída para milhares de pacientes em estado crítico.
Devolver qualidade de vida: transplantes permitem que pessoas voltem a trabalhar, cuidar da família e realizar sonhos.
Ajudar várias pessoas: um único doador pode beneficiar até oito pacientes com órgãos e muitos outros com tecidos.
Contribuir com pesquisas médicas: as doações ajudam no avanço da ciência e em novas técnicas.

O Brasil tem um dos maiores programas públicos de transplantes do mundo, oferecido pelo SUS, totalmente gratuito.