Sobre o leilão do chamado PAR50 do Porto de Paranaguá, realizado em 24.2.2023, que atingiu áreas de titularidade da União […]
Sobre o leilão do chamado PAR50 do Porto de Paranaguá, realizado em 24.2.2023, que atingiu áreas de titularidade da União Federal cuja administração foi delegada ao Estado do Paraná (exercida por meio da APPA), especificamente o Terminal Público de Álcool Anisio Tormena, o SIALPAR – Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado do Paraná lamenta profundamente que um terminal construído dentro de uma verdadeira parceria público-privada entre o Setor Sucroenergetico e o Estado esteja sendo arrendado a grupo privado no âmbito de leilão no qual imperou a total falta de diálogo e transparência. O procedimento também não respeitou a necessária previsibilidade que todo ato estatal deve observar, uma vez que, mesmo após alertas tanto ao atual Governo do Estado quanto à APPA, desconsiderou-se que o Leilão não apresentou regra de transição, tampouco indenização pelos investimentos realizados junto ao terminal por parte do setor sucroalcooleiro. A despeito disso, o Estado permitiu o arremate do direito de exploração de bens públicos de grande relevância por décadas por apenas quatro parcelas de R$250mil (onde somente a área da terra crua vale mais de R$ 180milhões), adicionado à mera promessa de investimentos futuros.
O terminal público de álcool em Paranaguá foi construído porque, à época, o Estado se preocupava com a função social do setor sucroalcooleiro, que emprega diretamente mais de 30.000 paranaenses e que só em 2021/2022 já investiu mais de R$150milhões em Paranaguá. As Usinas de Álcool do Paraná, por meio da empresa Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A, operam o terminal público de álcool de forma transparente, legal e regular, inclusive pagando todas as contrapartidas devidas à autoridade portuária e ao Estado. Contudo, no processo de concessão do terminal público à iniciativa privada, foram tratadas como se fossem invasoras. As Usinas de Álcool do Estado do Paraná acreditaram no Estado, realizaram pesados investimentos e ainda possuem contratos a cumprir. É importante que as autoridades, órgãos de fiscalização e os poderes instituídos avaliem e fiscalizem a forma como ocorreu o Leilão. O Setor Sucroenergético espera que o Governo do Estado ao menos abra um diálogo construtivo e reveja posições, em consideração a um setor que opera cumprindo a lei e gera milhares de empregos e divisas ao Estado. As Usinas de Álcool do Estado seguirão lutando para que a segurança jurídica seja respeitada e pelo reconhecimento de seus direitos.
SIALPAR. Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Paraná
Álcool do Paraná Terminal Portuário S.A.