Bruno Souza, deputado estadual eleito pelo PL de Santa Catarina, decidiu responder à derrota de Flávio Bolsonaro com uma proposta que beira o disparate: consultar a população sobre a separação do Sul do Brasil. Se o país não votou como ele gostaria, que se mude o país. Seria outra extravagância das redes se não viesse de quem já ocupou uma cadeira na Assembleia e acaba de ser eleito novamente.
O eleitor lhe concedeu um mandato legislativo, não uma tesoura para recortar o mapa nacional. Um político com experiência parlamentar apresenta como projeto uma ruptura que não pode promover e que a Constituição impede. Sua tarefa é fiscalizar o Executivo, discutir o orçamento, propor leis e cobrar por serviços. Nenhuma delas inclui conduzir Santa Catarina à independência, tampouco arrastar Paraná e Rio Grande do Sul para uma aventura territorial.
Não se trata de um detalhe burocrático resolvido com urnas. O artigo 1º da Constituição estabelece a união indissolúvel da Federação; o artigo 60 protege a forma federativa como cláusula pétrea. O plebiscito previsto no artigo 18 diz respeito à reorganização de estados dentro do Brasil. Um deputado estadual não pode convocar unilateralmente uma consulta oficial para promover a separação, e nenhuma maioria regional teria o poder de dissolver a Federação por votação.
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Souza poderia aproveitar a eleição para discutir temas em que um deputado realmente pode interferir: a partilha de receitas, o financiamento dos municípios, os gargalos da infraestrutura, a autonomia administrativa dos estados. Preferiu o espetáculo de um projeto sem execução possível. Fica a pergunta incômoda: acredita sinceramente no que anuncia ou sabe que uma ideia inexequível costuma render mais atenção do que o trabalho paciente de legislar? A irresponsabilidade da proposta dispensa essa resposta.
Há também uma distorção democrática. Flávio Bolsonaro venceu nos três estados do Sul, mas milhões de sulistas escolheram Lula. Esses eleitores não são hóspedes tolerados por uma suposta maioria proprietária da região. A declaração de Souza sobre receber nordestinos desde que não votem no PT apenas amplia o constrangimento. Desde quando preferência partidária virou documento de identidade ou condição de pertencimento?
A história recomenda sobriedade. A Revolução Farroupilha resultou na proclamação da República Rio-Grandense e em quase uma década de conflito, num contexto inteiramente distinto. O episódio não serve de modelo para ressentimentos eleitorais contemporâneos; serve para lembrar que rompimentos territoriais não são brinquedos de palanque. O Sul, formado também por migrações internas e integrado à economia de todo o país, não precisa negar o Brasil para afirmar sua identidade.
Fernando Sabino encontrou em Geraldo Viramundo, de O Grande Mentecapto, matéria-prima para uma literatura em que o absurdo tinha humanidade. Na atividade parlamentar, a extravagância tem custos: desperdiça o debate público e aprofunda desconfianças num país que mal saiu de uma eleição polarizada.
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Bruno Souza tem o direito de sustentar pacificamente suas ideias. O mandato, porém, traz um dever adicional de responsabilidade. Não se exige que um deputado concorde com o resultado presidencial, mas que compreenda a instituição na qual pretende atuar e os limites da ordem constitucional que lhe dá legitimidade.
Santa Catarina tem problemas reais à espera de seus representantes. Seu futuro deputado pode enfrentá-los, fiscalizar quem governa e defender propostas viáveis. Convocar a imaginação para fundar outro país é bem mais fácil. O que falta nessa história não é um plebiscito. É respeito pela seriedade do mandato que as urnas lhe confiaram.
