No próximo dia 29, a lei federal 9.100/1995, que determina cotas para candidatura de mulheres em cada partido ou coligação, completa 18 anos. A medida, no entanto, não representa um avanço na ocupação feminina de cargos políticos nem a defesa de pautas destinadas às mulheres. Isto porque as candidaturas não garantem uma eleição efetiva e, caso a mulher chegue a ocupar algum cargo político, não significa que irá debater assuntos relacionados à realidade feminina.
Este debate esbarra ainda em uma situação cultural no país: o preconceito em relação à mulher, que dificulta a chegada ao poder. “Historicamente temos um padrão cultural no Brasil de que as mulheres têm uma participação relativamente baixa. São diferentes explicações, desde o padrão mais arraigado que é o preconceito”, avalia o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emerson Cervi, que também aponta a tripla jornada como outra dificuldade feminina. Enquanto os homens são apenas profissionais e políticos, as mulheres acumulam a função de dona de casa, profissional e política.
A lei sofreu alterações ao longo do tempo. A cota passou de 20% para 30% e Cervi acredita que institucionalmente “já foi feito o que poderia ser feito”. “Mas isso não garante condições para ocupar os cargos. O que garante está fora. São as condições sociais, mas faltam condições efetivas para elas participarem de fato”, destaca. E a equiparação ainda pode demorar. O demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, do IBGE, estima que se a participação feminina continuar no ritmo atual, a paridade entre os sexos nos espaços municipais vai demorar 150 anos para ser alcançada.
Quando o assunto são as mulheres já eleitas, a defesa das pautas femininas ainda deixa a desejar em muitos casos. “Boa parte das políticas não chegam com o argumento em defesa das mulheres. Muitas são esposas ou filhas de políticos e nem sempre têm compromisso com os temas das políticas públicas para mulheres. Ao contrário, ajudam a reforçar a ação machista, já que são produto disso”, analisa o cientista político.
Campanha
Com o objetivo de aumentar em 20% o número de mulheres filiadas e em 30% a representação feminina na Câmara e no Senado, a Coordenadoria de Direitos da Mulher do Congresso Nacional lançou neste mês a campanha “Mulher, tome partido. Filie-se”. Apoiada pela ONU Mulheres, a iniciativa será realizada até 4 de outubro, prazo final de filiação para quem quer concorrer a um cargo político nas eleições do ano que vem. Além de ações pelo rádio e TV, a campanha também será destinada aos dirigentes partidários, para que as mulheres filiadas realmente registrem candidatura.
Independente de gênero
Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Curitiba, a vereadora Professora Josete (PT) afirma que, na prática, a eleição de candidatas mulheres não garante o debate de questões relacionadas ao público feminino, seja de temas relacionados à “violência contra a mulher ou políticas públicas que garantam a elas condições de estar na sociedade com igualdade aos homens e a ocupar diversos espaços”.
Mas, além disso, a vereadora considera que a atuação dos parlamentares não depende do gênero, mas sim do posicionamento ideológico de cada um deles. “Entendo que independente de sermos homem ou mulher. Tem uma questão que para mim é central em qualquer mandato ou projeto político que é a concepção ideológica, que vai orientar o trabalho no dia a, dia do legislativo ou do executivo”, avalia ela, que reconhece que ainda percebe a resistência dos colegas homens. “A gente só sente isso de fato no dia a dia. Mas incomoda a muitos homens uma mulher debater de igual pra igual, se colocar. É uma situação do cotidiano que tem que enfrentar”.
Em busca de novidades
Assim como a população brasileira, que procura mudanças e melhorias na política nacional, a vereadora Carla Pimentel (PSC) começou seu primeiro mandato, neste ano, em busca de novidades, especialmente na valorização da mulher. “É tempo de reformulação, a população está mais ativa. Temos muito o que conquistar”, garante. Mesmo assim ela percebeu logo de início uma resistência dos colegas homens e a falta de interesse a assuntos relacionados às minorias, entre eles as mulheres.
Líder de seu partido na Casa, a vereadora acredita que esta posição pode colaborar para a defesa de pautas que beneficiem as mulheres, aproveitando especialmente a característica dos homens que, de acordo com ela, costumam trabalhar com alianças bem formadas. Já as mulheres “têm uma linguagem diferente e procuram a praticidade, independente dos caminhos partidários”. “Sou líder de uma das maiores bancadas, então tenho a parceria do colegiado. E a cooperação é própria da mulher, que se relaciona, tem uma abordagem e linguagem diferentes”.