enkontra.com
Fechar busca

Curitiba e Região

Sem Migué

Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná

“Espertinhos” que se cuidem!  Reforma Trabalhista estabelece mais rigor do judiciário pra quem mentir em juízo.

  • Por Maria Luiza Piccoli
Prisão de testemunhas que mentiram em depoimento foi em flagrante e juiz esperou polícia para seguir audiência. Foto: Pixabay

Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juiz durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Polícia Federal para conduzir os presos e seguir com a audiência, e aplicou na hora uma multa à preposta (representante da empresa) no valor de R$ 5 mil em favor do autor da reclamatória em questão.

A decisão desta semana foi uma mostra da mudança de pensamento da Justiça após as alterações da reforma trabalhista, das quais o próprio juíz Melek foi um dos redatores.

Uma grande loteria na qual todo mundo vai tentar a sorte.  Até julho do ano passado era assim que muita gente enxergava a Justiça do Trabalho. Principalmente aqueles que buscavam tirar vantagem sobre conflitos trabalhistas. Para tanto, valia tudo em audiência. Mentir, omitir informações, inventar histórias e recorrer ao bom e velho “não me lembro”.

+ Você viu essa? Carrões de luxo de traficantes de drogas serão leiloados em Curitiba.

Ao que tudo indica, porém, depois da entrada em vigor do texto que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isso já está mudando e, em tribunais de todo o país, juízes têm pesado a mão nos “espertinhos” de plantão. No Paraná, este caso não deixa dúvidas a respeito do rigor com o qual o judiciário tem encarado a deslealdade em juízo. Para explicar melhor como isso está funcionando, a Tribuna do Paraná foi esclarecer algumas dúvidas.

A verdade

“Você jura dizer a verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade perante Deus?”  – pergunta a corte à testemunha que, com uma das mãos estendida sobre a Bíblia Sagrada, se compromete a não mentir para o juiz. A cena clássica dos filmes americanos faz muita gente pensar que no Brasil também é assim. Mas não é. Previsto em lei, o chamado “compromisso legal”, da justiça brasileira, determina que – antes de qualquer audiência – os juízes advirtam as partes litigantes sobre a obrigação de dizer a verdade sob risco de cometerem o crime de falso testemunho (que pode gerar pena de 3 a 4 anos de prisão). Sem drama, sem Bíblia.

+ Leia também: Antiga cervejaria abandonada vira um problema para moradores do Centro de Curitiba

Mesmo assim, muita gente conseguia “dar seus pulos”, e passar impune ao mentir em juízo. Tendo em vista estabelecer a ordem, e “acabar com a festa” de muitos espertinhos, a Reforma Trabalhista impôs mais rigor nestes casos a partir da criação de um novo artigo – o 793 – que determina àquele que litigar de má-fé a responsabilidade de arcar com perdas e danos (multa) no processo. Em alguns casos mais graves, nos quais a mentira venha a prejudicar muito a outra parte, pode até ser determinada a prisão.

Logo, juízes trabalhistas de todo o Brasil começaram a por em prática a nova regra, pesando a mão tanto sobre autores quanto sobre réus. Em fevereiro, Delano de Barros Guaicurus, magistrado da 33ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro, condenou um trabalhador que agiu comprovadamente de má-fé ao pagamento de 15% do valor da causa – antes mesmo do julgamento da ação – depois que teve conhecimento de uma mensagem de celular na qual o funcionário acertava valores a serem passados para uma testemunha em seu favor. Já em Caieiras, interior de São Paulo, uma testemunha teve de pagar mais de R$ 12 mil (5% do valor da causa) à parte autora por ter mentido em depoimento.

Exemplo paranaense

O “migué” dado pelas testemunhas do caso paranaense foi descoberto pelo magistrado no fim da audiência, quando uma gravação que havia sido anexada aos autos separadamente foi apresentada pelos autores, comprovando o pagamento dos valores negados anteriormente. Determinada a prisão, a audiência foi interrompida até a chegada dos policiais que conduziram os mentirosos à Polícia Federal.

Nos autos, o próprio juiz reconheceu a decisão como enérgica, porém necessária. “Reconheço que a prisão em flagrante é uma medida extrema e que em 13 anos de carreira a determinei apenas 03 vezes. Além da legalidade da prisão, ora determinada, é certo que essas testemunhas vem reiteradamente mentindo em inúmeros processos, violando toda a sorte possível na legislação trabalhista, penal e adjetiva, causando prejuízo sem precedentes à correta prestação jurisdicional, sendo que dezenas de processos poderão ser revistos em Ação Rescisória, pela ausência de lisura da prova produzida. Assim, lamentável a conduta da preposta da reclamada e suas testemunhas indicadas” – ressaltou no processo.

Procurada pela Tribuna do Paraná, a empresa envolvida no processo declarou, por meio de seu advogado, que não vai se pronunciar sobre o caso e que a questão voltará a ser discutida apenas no âmbito do processo.

+ Olha que curioso: Aplicativo promove encontro de mães que não conseguem engravidar e doadoras de óvulos

Para esclarecer algumas dúvidas a respeito das sanções às quais passam a estar sujeitos os mentirosos de carteirinha, a Tribuna do Paraná conversou com o juiz Marlon Augusto Melek, que explicou como a Justiça do Trabalho em nosso estado passa a encarar esse tipo de conduta. Leia a seguir.

Juiz Melek admite que foi rígido, mas a medida necessária. Foto: Pedro Serápio/Arquivo/Gazeta do Povo

Juiz Melek admite que foi rígido, mas a medida necessária. Foto: Pedro Serápio/Arquivo/Gazeta do Povo

Como era antes da Reforma Trabalhista?

Marlon Augusto Melek: Antes do novo texto, a Consolidação das Leis do Trabalho encarava a mentira em juízo como qualquer outra área do direito. O crime de “perjúrio” tem previsão legal no código penal desde a década de 40. O que mudou depois da nova CLT é que existe a possibilidade da aplicação de uma multa (a critério do juiz) para quem mentiu. Nesse caso específico, no qual determinai a prisão em flagrante, entendi que a conduta foi muito grave, já que a empresa sempre arrolava as mesmas testemunhas em todos os processos e elas mentiram em todos”, afirma.

Por que a lei ficou mais rigorosa?

Entendemos que é preciso respeitar e recuperar a dignidade da justiça trabalhista em muitos aspectos. A medida serviu para restabelecer a ordem e restituir a confiança de quem busca seus direitos, seja trabalhador, seja empresa.

Como o rigor pra quem mente ajuda a melhorar a justiça trabalhista? 

Acredito que a sensação de justiça que a parte lesada sente ao provar a verdade é o primeiro fator a ser considerado. Quando a verdade aparece e comprova-se que houve mentira de uma testemunha, por exemplo, a parte lesada se sente de alma lavada.  Quando o juiz toma medidas mais severas é como se estivesse devolvendo a dignidade ao prejudicado. Em segundo lugar, o próprio judiciário ganha mais credibilidade e, por fim, a própria população (pelo boca a boca), começa a pensar dez vezes antes de mentir à justiça.

Sobre quais assuntos mais se mente? 

Quando se fala em trabalhador e empregador os assuntos mais mentidos são sempre referentes às horas extras e jornada de trabalho. De um lado os trabalhadores dizem que trabalharam por mais tempo, ou que não usufruíram de descanso, por exemplo. De outro, os empregadores costumam contornar os pagamentos feitos “por fora”, como comissões.

O artigo 793 fere o direito de “não produzir prova contra si mesmo”? 

Não. O princípio constitucional da “presunção de inocência” diz apenas que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Mesmo assim, a lei não autoriza ninguém a mentir em juízo. O Código de Processo Civil determina que não apenas as partes, mas todos procedam com lealdade e boa fé na justiça, estando proibidas de alterar a veracidade dos fatos sob risco de violação do princípio da boa fé. Ou seja, se você não quer falar, fique em silêncio, mas não minta. 

Como funciona a prisão nestes casos? 

A pessoa presa por mentir em juízo passará por todos os procedimentos padrões de uma prisão em flagrante comum. Terá que juntar certidões provando que é réu primário, que não deve à justiça em outras áreas e somente um desembargador poderá dizer se cabe Habeas Corpus ou liberdade provisória. De qualquer forma, ninguém está livre do rigor nem do constrangimento.

Inimigo a bordo

 

Siga a Tribuna do Paraná
e acompanhe mais novidades

Deixe um comentário

avatar
300

54 Comentários em "Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná"


Rosilene
Rosilene
13 dias 22 horas atrás

Em 2010 entrei com uma ação contra a empresa Gelo emergências. Médicas de Joinville, entrei como funcionária, em um mês me colocaram como sócia, 3 meses depois me demitiram e não pagaram nada, eu fui na boa fé,vá empresa levou como testemunha o contratado p meu cargo e ele disse que pagou por fora

Rosilene
Rosilene
13 dias 22 horas atrás

Corrigindo, Empresa Help emergências médicas de Joinville – sc

CORITIBA SEMPRE MAIOR
CORITIBA SEMPRE MAIOR
9 dias 12 horas atrás

Você entrou como funcionária e três meses depois já era sócia? E não desconfiou de nada?

Solon
Solon
15 dias 14 horas atrás

Finalmente, parece que a coisa vai começar a funcionar como no resto do mundo civilizado e onde as regras são cumpridas. Espero que essa atitude chegue logo as outras modalidades da Justiça brasileira.
Ainda falta para completar o processo, dar voz de prisão para os advogados que se comportam igual

João
João
15 dias 15 horas atrás

Acabou o oba oba. Antes era muito fácil arrancar dinheiro da empresa. Era a verdadeira distribuição de renda. Bastava esperar ser demitido, pra depois correr à JT e ganhar uma bolada, sem qualquer esforço. Advogado trabalhista já tem uma reclamatória padrão pra enfiar no empregador.

FSS
FSS
15 dias 22 horas atrás

Pelo que se vê nos jornais, a mentira é a regra no judiciário. São tantas “inverdades”, impunidades e advogados cínicos que dá nojo ver.

Douglas
Douglas
15 dias 23 horas atrás

Continuando… De algum advogado íntegro, e ele conseguiu me indicar apenas um!!! Advogados, infelizmente, são um mau necessário. São poucos que se dão ao respeito e a importância de sua profissão!

1 2 3 6
wpDiscuz

Últimas Notícias

Mais comentadas