O consentimento informado é um direito fundamental do paciente e uma etapa essencial antes da realização de exames, tratamentos ou cirurgias. Apesar disso, muitas pessoas ainda assinam esse tipo de documento sem compreender completamente o seu conteúdo, o que pode gerar dúvidas, insegurança e até conflitos futuros.
Nos últimos anos, o aumento de processos na área da saúde tem acendido um alerta: a falta de informação clara ao paciente está entre as principais causas de judicialização. De acordo com a advogada especialista em Direito Médico Dra. Gabrielle Brandão, o consentimento informado deve ser encarado como um processo de comunicação, e não apenas como uma formalidade. “O paciente tem o direito de receber todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente. Isso inclui entender riscos, benefícios e alternativas”, explica.
O que é o consentimento informado?
O consentimento informado é a autorização que o paciente dá para a realização de um procedimento, após receber explicações claras e completas sobre o que será feito. Esse processo deve incluir:
- Explicação sobre o diagnóstico ou suspeita clínica;
- Descrição do procedimento indicado;
- Benefícios esperados;
- Riscos mais comuns e os mais graves, ainda que raros;
- Alternativas de tratamento disponíveis;
- Possíveis consequências da recusa ou da não realização do procedimento.
“O mais importante é que o paciente compreenda as informações. A assinatura, por si só, não garante que isso aconteceu”, destaca a especialista.
Importância do documento
Além de formalizar a decisão do paciente, o consentimento informado promove mais segurança na relação com o profissional de saúde. Segundo a Dra. Gabrielle Brandão, muitos conflitos poderiam ser evitados com uma comunicação mais clara desde o início.
“Quando o paciente não é bem informado, ele pode se sentir enganado ou surpreendido com resultados que, na verdade, já eram riscos previstos”, afirma. Por isso, o documento também ajuda a alinhar expectativas e reduzir frustrações ao longo do tratamento.
O que o paciente deve observar antes de assinar?
Para garantir que o consentimento seja realmente válido, alguns cuidados são fundamentais:
- Leia todo o documento com atenção;
- Não tenha pressa para assinar;
- Tire todas as dúvidas com o profissional de saúde;
- Peça explicações em linguagem simples, se necessário;
- Confirme se o que está escrito corresponde ao que foi explicado na consulta.
“É importante que o paciente se sinta seguro para perguntar e participar da decisão. Esse é um direito garantido”, reforça a advogada.
Informação clara é parte do cuidado
O consentimento informado não é apenas um documento jurídico, mas uma ferramenta que fortalece a autonomia do paciente e contribui para uma assistência mais segura e transparente. “Quando há diálogo e compreensão, a relação se torna mais equilibrada. Informação de qualidade também é uma forma de cuidado”, conclui a Dra. Gabrielle Brandão.
Por Daiane Bombarda