A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria vão pedir ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional que a proibição das apostas online no país seja mantida. As entidades devem enviar um documento ainda esta semana argumentando sobre os riscos das bets à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. As informações são da Agência Brasil.
Os pediatras destacam três preocupações principais: a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.
Em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática. Isso pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas.
Reconhecimento da OMS
A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde, que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
Os pediatras pretendem participar de audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional. Na comissão mista que discutirá a Medida Provisória 1.394/2026, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil.
Disputa judicial
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu em todo o território nacional a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de setembro, para suspender a MP do governo.
Esta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.