DIREITO DELAS!

Conheça os benefícios disponíveis para mulheres com câncer de mama

Todos os anos milhares de mulheres são diagnosticadas com câncer de mama, no Brasil e no mundo. Entre elas, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), este é o segundo tipo de câncer mais comum, perdendo apenas para o de pele não melanoma. Ainda segundo o Inca, estima-se que somente em 2016, cerca de 58 mil novos casos foram registrados no país. Para estas mulheres, a luta contra a doença que começa no consultório médico, além do tratamento, exige também conhecimento para que elas possam brigar por seus direitos.

Para as mulheres que contribuem com o Instituto Naconal do Seguro Social (INSS) é possível ter acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e também, ao auxílio acompanhante – um adicional de 25% na aposentadoria. A paciente com câncer de mama também pode solicitar junto ao INSS o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que neste caso, garante um salário mínimo mensal ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e sua vida independente.

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Para ter direito a qualquer um destes benefícios, a mulher diagnosticada com câncer precisa passar pela perícia, pelo exame feito pelos médicos do INSS. Mais informações e o requerimento do benefício podem ser conseguidos nos canais de atendimento do INSS: pela central 135, internet ou na própria agência.  Após o agendamento, no dia marcado para a perícia, a segurada precisa comparecer com seus documentos pessoais, pedido médico e exames. Nestes casos, o auxílio de um advogado só necessário quando for preciso recorrer da decisão, se o benefício for inicialmente negado.

De acordo com dados do INSS, entre 2003 e 2017, 5.479 benefícios foram concedidos para este CID (câncer de mama), na abrangência da gerência do instituto em Curitiba. Em todo o Brasil, mais de 140 mil pacientes em tratamento também tiveram acesso aos benefícios, entre 2008 e 2015. Somente no ano passado, mais de 20 mil mulheres conseguiram o auxílio-doença no país.

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Benefícios

Auxílio doença: Para poder se dedicar ao tratamento, as mulheres que estão temporariamente impossibilitadas de trabalhar por conta da doença, podem solicitar o auxílio-doença. Os valores do auxílio são pagos mensalmente, enquanto a profissional não pode voltar à sua rotina. Profissionais liberais e empresárias também podem pedir o benefício, que é concedido após a incapacidade para o trabalho ser comprovada pela perícia médica do INSS.

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Aposentadoria por invalidez: Podem entrar com o pedido de aposentadoria as mulheres que passaram pela cirurgia de retirada das mamas e que ficaram alguma sequela definitiva, provocada pela doença ou pelo tratamento. Mas para que este benefício seja concedido, a segurada tem que ter começado a contribuir com o INSS antes de ficar incapacitada para trabalhar. No entanto, não há carência de 12 contribuições nos casos de neoplasias malignas.

Auxílio acompanhante: Se a paciente aposentada em decorrência do câncer de mama precisar de assistência permanente em seu dia a dia, ela pode entrar com uma solicitação, pedindo um adicional de 25% conforme descrito no Decreto 3.048, de 1999. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Mas por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. E este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

10 principais direitos sociais da mulher com câncer de mama

  1. Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência
  2. Aposentadoria por invalidez
  3. Auxílio-doença
  4. Isenção de imposto de renda na aposentadoria
  5. Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados
  6. Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
  7. Isenção de IPVA para veículos adaptados
  8. Quitação do financiamento da casa própria (verificar com a instituição financeira)
  9. Saque do FGTS
  10. Saque do PIS