Política de Privacidade Tribuna do Paraná

1. GLOSSÁRIO

Anonimização: Processo que remove a possibilidade de identificação do titular.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento.

Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento.

Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do TITULAR.

Pseudonimização: Processo que substitui informações identificativas por pseudônimos.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração), tendo em vista a natureza de negócios do Controlador, dados jornalísticos e artísticos não são objeto de qualquer tipo de tratamento de dados.

2. DADOS DO CONTROLADOR

2.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Os dados abrangidos por esta política são controlados pela Editora O Estado do Paraná, empresa integrante do GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO (GRPCOM) e Rede Paranaense de Comunicação (RPC), doravante “grupo GRPCOM” ou “RPC”, o qual é formado por sociedades empresariais dedicadas à comunicação e compartilham dados de infraestrutura visando inovação.

3. RESPEITO AO TITULAR

Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“TITULAR”, “você”, “titular”) é muito importante para a Editora O Estado do Paraná e, por esta razão, não medimos esforços para cumprir os propósitos da LGPD e proteger os dados pessoais que tratamos. Deste modo, esta Política de Privacidade (“Política”) tem o propósito de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como a Editora O Estado do Paraná trata seus dados pessoais. Importante destacar que a Política se aplica a quaisquer marcas, produtos e/ou serviços da Editora O Estado do Paraná.

3.1. APLICABILIDADE DESTA POLÍTICA

Essa Política aplica-se àqueles que interagem com a Editora O Estado do Paraná, seja de forma virtual e/ou eletrônica, por meio dos websites, portais, aplicativos, produtos ou de maneira física.

Alguns serviços ou aplicativos que disponibilizamos para os TITULARES podem apresentar avisos de privacidade próprios, que serão apresentadas quando do acesso destes serviços ou aplicativos.

3.2. DADOS COLETADOS

A Editora O Estado do Paraná coleta as informações fornecidas pelo TITULAR no momento do cadastro e durante o processo de utilização dos nossos serviços.

A finalidade precípua da coleta de informações é a de identificar o TITULAR e conhecer suas preferências; por isso, quanto mais informações corretas o TITULAR fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.

A Editora O Estado do Paraná empregará as seguintes categorias, sem prejuízo do uso de outras, no desempenho de suas atividades:

• Dados da Conta: tais como, nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, código de identificação.
• Dados de Navegação: tais como geolocalização; endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão, a versão utilizada da Aplicação na última interação e datas de acesso; tipo de navegador, páginas e conteúdos acessados quando o TITULAR preencher formulários; publicar comentários; participar de promoções, votações, eventos online e/ou sorteios; realizar buscas e demais interações.
• Dados de Terceiros: dados fornecidos por fontes disponíveis ao público, prestadores de serviço e parceiros, sempre em conformidade com a legislação vigente.

3.2.1. Categoria de dados pessoais

DADOS DA CONTA

Base Legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

Propósito: Identificar e individualizar o TITULAR;

DADOS DE NAVEGAÇÃO

Base Legal: Com consentimento

Propósito:

• Identificar e individualizar o TITULAR;
• Responder às dúvidas, reclamações e solicitações sobre produtos e/ou serviços;
• Promover os produtos e/ou serviços da Editora O Estado do Paraná;
• Selecionar e personalizar anúncios para o TITULAR;
• Fornecer, customizar e recomendar conteúdos, serviços e/ou produtos;
• Ofertar novos produtos e/ou serviços ao TITULAR;
• Enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de mensagens, ligação telefônica ou notificação instantânea (push);
• Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a experiência do TITULAR com os produtos e serviços;
• Desenvolver, testar e aprimorar o aplicativo, bem como novos produtos e/ou serviços;
• Realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos serviços, produtos e/ou aplicativos;
• Realizar testes de funcionalidades e design do site para entender como os TITULARES interagem e implementar melhorias;
• Compreender como o TITULAR utiliza os serviços;
• Avaliar o desempenho e aprimorar os serviços e produtos;
• Ajudar anunciantes e parceiros a avaliar a efetividade e alcance de anúncios e compreender os perfis de pessoas que os acessam;
• Monitorar atividades e tendências de uso;
• Mensurar interações e audiência nos serviços, produtos e/ou aplicativos;
• Gerenciar o tráfego do site e otimizar o desempenho, garantindo tempos de carregamento adequados e experiência consistente em diferentes dispositivos;
• Garantir o funcionamento correto do site, permitindo navegação eficiente entre páginas e acesso a recursos básicos;
• Manter o TITULAR autenticado durante a navegação, gerenciando sessões de login e protegendo contra acessos não autorizados;
• Salvar informações temporárias para facilitar a interação com o site (como itens no carrinho, preenchimento de formulários ou progresso em fluxos de navegação);
• Identificar e corrigir problemas técnicos, como erros no carregamento de páginas;
• Proteger o site contra atividades maliciosas, como ataques DDoS.

Ao aceitar esta Política, o TITULAR declara: (a) que a Editora O Estado do Paraná poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras dessa Política, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 3, caso não esteja de acordo com o conteúdo dessa Política, não poderá acessar o site; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar esta Política.

O TITULAR é o único responsável pela exatidão, clareza, atualização e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Editora O Estado do Paraná poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

Caso a Editora O Estado do Paraná identifique o mau uso do site, a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o propósito original, a Editora O Estado do Paraná informará previamente o TITULAR sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Se o tratamento dos dados for realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o TITULAR poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Editora O Estado do Paraná informará as consequências caso o TITULAR não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

O site da Editora O Estado do Paraná pode conter links para outros sites que não são de sua responsabilidade. A Editora O Estado do Paraná não controla estes sites e não é responsável, sem se limitar, por seu conteúdo, segurança e/ou práticas de privacidade. Se o TITULAR seguir um link que não seja da Editora O Estado do Paraná recomenda-se a leitura da política de privacidade dos sites e/ou aplicativos para os quais foi direcionado.

O login e senha gerado pelo TITULAR é de uso pessoal e intransferível. O TITULAR deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O TITULAR que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

Caso o TITULAR identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso indevido ao seu login e/ou senha, ele deverá alterar os referidos dados diretamente no(s) site(s) e/ou aplicação(ões). O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do TITULAR configura violação a esta Política de Privacidade.

3.2. Informações adicionais sobre o tratamento de dados de navegação

A Editora O Estado do Paraná busca a melhoria de seus produtos e serviços, ao utilizar nossos sites, o TITULAR concorda que ambas poderão recolher e utilizar os dados de navegação.

A Editora O Estado do Paraná busca a melhoria de seus produtos e serviços e, ao utilizar nossos serviços e plataformas, você concorda que podemos recolher e utilizar estes dados.

3.3. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Para os fins desta Política, “Dados Pessoais Sensíveis” são aqueles definidos no art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, mas não se limitando a: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

A Editora O Estado do Paraná pode realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis quando necessário e devidamente justificado, de acordo com o artigo 11 da LGPD, observadas as seguintes especificidades:

• Com o consentimento específico e destacado do TITULAR, observada a finalidade, destacado das demais informações, informado de forma clara e inequívoca e passível de revogação a qualquer tempo;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
• Tratamento de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
• Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
• Exercício regular de direitos, inclusive em contratos, processos judiciais, administrativos e arbitrais, este último no termo da Lei 9.307/1996;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Tutela de Saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais;
• Garantia de prevenção à fraude.

Com a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger tais dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O tratamento dos Dados Sensíveis será limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade, observando os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade.

Pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade informada, respeitados os prazos legais aplicáveis.

Sempre que possível, os Dados Pessoais Sensíveis serão anonimizados para reduzir riscos à privacidade e aumentar a proteção das informações do TITULAR.

3.3.1 Medidas de Proteção de Dados Sensíveis

• Controle de Acesso baseado no princípio da necessidade de conhecimento;
• Autenticação multifatorial para acesso aos dados;
• Revisões periódicas de necessidade e proporcionalidade ao acesso;
• Anonimização sempre que possível;
• Segregação física e lógica; e
• Tráfego de forma criptografada.

3.4. Dados para fins jornalísticos e artísticos

Apesar de a LGPD não se aplicar ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos, a Editora O Estado do Paraná, reforçando seu compromisso de transparência, consideram importante informar o que segue.

A Editora O Estado do Paraná tem como atividade o jornalismo sério e comprometido com a verdade e a liberdade de expressão, e também atua produzindo conteúdo artístico.

As notícias jornalísticas e artísticas contidas em nosso website ou produto poderão conter informações pessoais de certos indivíduos. Isso ocorre em razão da relevância pública do que está sendo noticiado ou exibido, ou pela notoriedade das pessoas, ou ainda, em razão de circunstâncias sobrevindas de fatos de interesse público dos quais estas pessoas são protagonistas.

Assim, os Dados Pessoais serão obtidos por meio da investigação e dos recursos jornalísticos à disposição deste meio de comunicação, consistindo nos dados pertinentes para, sem se limitar, à elaboração de notícias e para fins artísticos.
Nestas situações, nós tratamos os Dados Pessoais sem a necessidade de uma base legal ou do cumprimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de uma das exceções previstas na referida Lei.

Enfatizamos que os Dados Pessoais tratados sob esta exceção para as atividades jornalísticas e/ou artísticas serão tratados exclusivamente para este fim, ou seja, qualquer uso de forma diversa, obedecerá ao tratamento de Dados Pessoais conforme as diretrizes legais.

3.5. Dados de menores de idade

Para fins desta política, considera-se menor de idade toda pessoa com menos de 18 (dezoito) anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e com a LGPD, os quais não deverão utilizar os Serviços da Editora O Estado do Paraná.

3.5.1 Procedimentos Específicos

• A Editora O Estado do Paraná utiliza mecanismos técnicos para verificação de idade e, em caso de dúvida, poderá ser solicitada documentação comprobatória.
• Caso seja detectado cadastro de menores, o mesmo poderá ser suspenso.

4. FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo abaixo indicado, sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica:

O site da Editora O Estado do Paraná poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a Editora O Estado do Paraná poderá transferir seus dados sempre de acordo com essa política, o termo de uso do respectivo Serviço e a legislação aplicável.

Os dados coletados poderão ser armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o TITULAR se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento. A transferência internacional de dados será realizada apenas para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao TITULAR e desde que amparada em (i) uma das hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da LGPD e (ii) um dos seguintes mecanismos válidos de realização da transferência internacional: a) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; b) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, na forma da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024; ou c) nas hipóteses previstas nos incisos II, “d”, e III a IX do art. 33 da LGPD. Caso a transferência internacional seja amparada na adoção de cláusulas-padrão, a Editora O Estado do Paraná disponibilizará em seu site informações sobre a realização da transferência internacional de dados, nos termos do art. 17, §2º, da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

Visando à proteção da privacidade do TITULAR, a Editora O Estado do Paraná poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais realizada com os provedores de hospedagem. A Editora O Estado do Paraná declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do TITULAR.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A Editora O Estado do Paraná poderá utilizar “Cookies” no aplicativo com a finalidade de facilitar o uso dos portais pelo TITULAR.

Os “Cookies” são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o TITULAR utiliza o portal.

O TITULAR se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços do site poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação do website.

5.1 CLASSIFICAÇÃO DOS COOKIES:

Segundo a Entidade Responsável:

• Cookies Próprios ou primários: Definidos diretamente pela Editora O Estado do Paraná. Estes não podem ser utilizados para rastreio das atividades em outro site que não seja o original em que foi colocado. Podem incluir informações como credenciais de login, itens do carrinho de compras ou idioma preferido.
• Cookies de Terceiros: Criados por um domínio diferente daquele que o TITULAR está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios.

De acordo com a necessidade

• Cookies Necessários: são aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo TITULAR, não contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do controlador.
• Cookies não necessários: são cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site, aplicação e/ou a utilização dos serviços pelo TITULAR. Nesse sentido, cookies não necessários estão relacionados com funcionalidades não essenciais do serviço, da aplicação ou da página eletrônica.

De acordo com a finalidade

• Cookies analíticos ou de desempenho: possibilitam coletar dados e informações sobre como os TITULARES utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.
• Cookies de funcionalidade: são usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo TITULAR e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de TITULAR, região ou idioma.
• Cookies de publicidade: são utilizados para coletar informações do TITULAR com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do TITULAR, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses.

De acordo com o período de retenção das informações

• Cookies de sessão ou temporários: são projetados para coletar e armazenar informações enquanto os TITULARES acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o TITULAR fechar o navegador.
• Cookies persistentes: os dados coletados por meio desses cookies ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários anos. O uso de cookies persistentes é limitado a duração no tempo, considerando a finalidade para a qual foram coletados.

5.2 Ferramentas e cookies utilizados

• Cookies de sessão: permanência até a saída do site.
• Cookies persistentes: permanecem por mais tempo ou até exclusão manual (vida útil definida pelo cookie).
• Cookies de Preferências: podem incluir:
  • Cookies de localização (cidade, estado, país, CEP via IP) para seleção automática de país e estabelecimentos próximos. Meios: (a) Check-in em redes sociais; (b) Geofencing; (c) Geotargeting.
  • Cookies de idioma para armazenar a língua selecionada.
• Cookies de Plug-ins Sociais: para detecção de identificação em mídias sociais (pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos).
• Etiquetas de Pixel (Tag de pixel): rastreio de visualizações de site e abertura de e-mails; podem operar com cookies e compartilhar informações com operadores/controladores (ex.: agências de publicidade).
• Google Analytics: coleta cookies primários, dados do dispositivo/navegador, IP e atividades no site; método “analytics.js” ou “gtag.js” com identificador pseudônimo/aleatório.
• Google Ads: promoção em Pesquisa Google, YouTube e rede; estatísticas de conversão e remarketing (etiqueta global e fragmentos de eventos).

Ao usar o site, o TITULAR permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site.

Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo TITULAR a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser. Para desativá-los, siga as instruções nos menus “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar” do navegador. Desabilitar um cookie ou categoria não o remove do navegador — a remoção deve ser manual.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Com empresas relacionadas

Em sendo a Editora O Estado do Paraná sociedades integrantes do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM) os dados pessoais tratados em razão desta Política poderão ser compartilhados com as seguintes empresas do grupo, doravante “Empresas Relacionadas”:

• Editora Gazeta do Povo S.A. – (GAZETA DO POVO) CNPJ nº 76.530.047/0001-29
• Editora O Estado do Paraná S.A. – (TRIBUNA) CNPJ nº 76.568.708/0001-05

Algumas destas empresas relacionadas possuem departamentos que atendem todas as empresas. Assim, os seus dados poderão ser transferidos entre as sociedades integrantes do grupo GRPCOM para melhor prestar os Serviços para Você.

Seus dados também poderão ser utilizados por estas Empresas Relacionadas para (i) identificar produtos e serviços que possam ser do interesse do TITULAR; (ii) criar um perfil mais personalizado sobre o TITULAR; (iii) ofertar publicidade baseada em seus interesses; (iv) realizar pesquisas e análises; e (v) comunicar promoções conduzidas pela RPC e/ou GRPCOM.

A Editora O Estado do Paraná a do Povo, a Tribuna do Paraná e as empresas do grupo GRPCOM garantem acesso apenas a empregados autorizados, observando proporcionalidade, necessidade e relevância, além de confidencialidade.

Todas as transferências de dados entre as empresas do grupo GRPCOM são realizadas com as melhores técnicas de segurança.

6.2. Com terceiros

A Editora O Estado do Paraná não divulga informações que identifiquem o TITULAR, salvo quando autorizado, exigido por lei/decisão judicial, previsto nesta Política, ou para identificar ilícitos.

Utilizamos serviços e tecnologias de terceiros confiáveis, com padrões de segurança e confidencialidade. Compartilhamentos podem ocorrer com:

• Patrocinadores e Parceiros Comerciais: para promoções/concursos com concordância do TITULAR.
• Empresas de pesquisa: enquetes e pesquisas para melhoria dos Serviços.
• Prestadores de TI: nuvem, hospedagem, criação de conteúdo e suporte técnico/operacional.
• Login Social (Conta Google): coleta de nome, e-mail, foto (se houver) e identificador único, mediante autorização, para criar/aceso à conta, personalização e comunicações.
• Suporte Técnico: assistência a TITULARES ou assinantes.
• Marketing: anúncios, e-mail marketing, SMS e notificações push.
• Financeiro/Pagamentos: instituições e provedores de pagamento, integradores e bandeiras (cartão, dados bancários, cobrança).
• Análise de Dados: confirmação/complementação de dados (ex.: Microsoft Clarity para entender uso do site).
• Autoridades Governamentais: cumprimento de determinações legais e defesa de direitos.
• Entidades de segurança e prevenção a fraudes: execução contratual, prevenção a ilícitos e problemas técnicos/segurança.
• Parceiros de Mensuração: audiência e relatórios.
• Parceiros/compradores: venda de negócios/ativos, constituição de novas companhias e investimentos.
• Parceiros de Negócios (Google): ReCaptcha e outros serviços — ver políticas do Google:
  ,
  https://policies.google.com/privacyprivacidade,
  https://policies.google.com/termstermos.
  Quaisquer usos pelo Google são de responsabilidade exclusiva do Google; a Tribuna do Paraná é isenta quanto a esse uso.

Ao navegar no website da Tribuna do Paraná, o TITULAR concorda com essa política.

7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

O Encarregado atua com independência técnica e autonomia, sendo responsável por:

• Atender os titulares em suas solicitações;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar colaboradores e contratados da RPC e do GRPCOM sobre boas práticas de privacidade;
• Realizar avaliações de impacto à proteção de dados;
• Coordenar resposta de incidentes de segurança.

Contato do Encarregado (DPO):
Nome: Dra. Vanessa Baptista;
E-mail: dpo@grpcom.com.br;
Canal específico de atendimento:
https://www.tribunapr.com.br/politica-de-privacidade/peticao-de-titulares/

Nas ausências, impedimentos e/ou vacâncias do Encarregado, a função será exercida pelo Encarregado Substituto, na pessoa do Dr. Rafael Rocha, pelo e-mail dpo@grpcom.com.br.

8. DIREITOS DO TITULAR

Você poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído. Seus direitos incluem:

• Solicitar a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização quando possível;
• Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o acesso dos nossos portais à sua conta Google nas configurações de segurança;
• Exclusão dos dados coletados;
• Informações sobre entidades públicas/privadas com quem compartilhamos seus dados.

Para atendimento, poderemos solicitar documentos para confirmar identidade/representação. Para exclusão de dados armazenados no dispositivo, limpe dados de navegação e cookies.

9. TERMOS DE USO PARA COMENTÁRIOS E DEMAIS INTERAÇÕES

A Editora O Estado do Paraná acredita que o seu leitor tem muito a contribuir em nossos Canais. Por isso, criamos um ambiente público de debate de ideias, em que opiniões podem ser livremente expressas nas matérias (comentários). E, para que o site seja um ambiente agradável e construtivo, os TITULARES deverão observar as seguintes diretrizes:   

Por meio dos Comentários dos TITULARES, a Editora O Estado do Paraná pretende oferecer ao público um espaço aberto para o debate em alto nível, para as críticas construtivas e para ideias que pautam o dia a dia da cidade, do país, e dos demais fatos que movimentam o mundo.  

O sistema de comentários nos Canais da Tribuna do Paraná é gerenciado pelo Plugin Social de comentários do Facebook. Ao publicar um comentário, o TITULAR concorda com a política de privacidade e termos de uso do Facebook  

Para fazer comentários nas matérias disponibilizadas no site da Tribuna do Paraná, o TITULAR precisará estar logado e devidamente identificado na rede social Facebook.  

Para ter acesso às ferramentas de Comentários, é necessário que o processo de cadastro ou de login na rede social Facebook seja finalizado, para garantir que o TITULAR esteja identificado e que aceita os termos e condições. O TITULAR é o único responsável pelos comentários publicados nos Canais da Editora O Estado do Paraná; motivo pelo qual se obriga a preencher seu cadastro com dados verdadeiros, e isenta a Editora O Estado do Paraná de qualquer responsabilidade quanto a eventuais informações inverídicas que possa fornecer.  

Devido às disposições acima, ao escrever um Comentário, tornar visível a Experiência Social (interação) e/ou registrar espontaneamente a leitura de determinada matéria nos Canais, o TITULAR concorda que a Tribuna do Paraná faça uso desses dados e informações, inclusive compartilhando-as de forma pública; não sendo de responsabilidade da Tribuna do Paraná eventual utilização indevida das referidas informações (públicas) por terceiros. O TITULAR terá a opção de gerenciar a privacidade (publicidade) dos seus registros de leitura, ou seja, se deseja torná-los público ou não para a sua rede de amigos. 

O teor, veracidade, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade, exatidão ou disponibilidade das informações ou dos materiais publicados nos Canais da Editora O Estado do Paraná são de inteira e exclusiva responsabilidade do TITULAR escritor, sendo vedada a utilização do serviço para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados, podendo responder judicialmente conforme previsto na legislação vigente.  

A Editora O Estado do Paraná se reserva ao direito de remover, cessar e suspender conteúdos (dos TITULARES) que, de acordo com os seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que violem a legislação e as regras do presente termo (inclusive as do item abaixo); porém, não se responsabiliza pelo armazenamento de conteúdos inseridos pelos TITULARES. Ainda, os comentários serão publicados nos Canais da Editora O Estado do Paraná sem qualquer moderação prévia ou edição por parte de seus editores, sendo apenas realizada a verificação automatizada de uma lista de termos ofensivos. Se o sistema detectar algum desses termos, o comentário ficará em análise e poderá não ser publicado.  

É vedado todo tipo de ataque direto e pessoal a qualquer TITULAR ou grupos de pessoas em apologia às drogas (substâncias ilícitas) ou crimes, políticas extremistas, insultos ou degradações; sendo também terminantemente vedadas as seguintes ações:  

• Contravenção, menosprezo ou atentado contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;  

• Indução, incitação ou promoção de atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;  

• Indução, incitação, promoção ou realização de atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;  

• Incorporação de mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;  

• Indução ou incitação de indução a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;  

• Indução ou incitação à envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;  

• Manifestação falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;  

• Utilização de material protegido por quaisquer direitos autorais e/ou de propriedade industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);  

• Violação de segredos empresariais de terceiros;  

• Manifestação contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;  

• Infração a normativa sobre segredo das comunicações;  

• Publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;  

• Manifestação que contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (I) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (II) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (III) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os TITULARES não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;  

• Disseminação ou facilitação de disseminação de material que contenha vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;  

• Desrespeito à legislação eleitoral e partidária;  

• Utilização da comunidade para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.);  

• Divulgação repetida de links para outras páginas na internet ou links que não estejam contextualizados com o assunto debatido.  

O TITULAR também poderá denunciar possíveis abusos que detecte no Site. Para isso, pode fazer uso da ferramenta de “Denunciar ao Facebook”, que estará disponível na área de comentários. Ao clicar no ícone, você poderá selecionar as razões que o motivam a fazer a denúncia. A equipe de moderadores da Tribuna do Paraná irá avaliar o comentário e tomar as medidas cabíveis ao caso.  

O TITULAR se responsabiliza em assumir a posição de autor de todo e qualquer Comentário que fizer nos Canais da Editora O Estado do Paraná, sobretudo em eventuais demandas de terceiros com relação aos seus comentários. Além disso, fica garantido a Editora O Estado do Paraná o direito de denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de exigir do TITULAR o ressarcimento de todos os danos, prejuízos de qualquer natureza que suportou como, mas não se limitando, indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais.  

Será permitida à Editora O Estado do Paraná suspenderem ou banirem, bem como restringirem o acesso de qualquer TITULAR que venha a infringir as regras estabelecidas nesta Política.  

A Editora O Estado do Paraná não se obrigam, nem se comprometem a controlar as ações praticadas pelos TITULARES na ferramenta de comentários; no entanto estará sempre atenta a dispor de meios para identificação e remoção de conteúdos inapropriados.  

A Gazeta do Povo e/ou Tribuna do se reservam o direito de alterar o conjunto de regras aqui disponíveis a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou posterior.

10. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS (RIPD)

Quando houver tratamento de dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) ou operações de alto risco, será elaborado RIPD (art. 38 da LGPD), descrevendo:

• Operações de tratamento;
• Medidas, salvaguardas e mitigação de riscos;
• Avaliação de proporcionalidade e necessidade;
• Riscos aos direitos e liberdades;
• Medidas de segurança implementadas.

O relatório pode ser solicitado pela ANPD a qualquer tempo e será mantido atualizado.

11. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA COM DADOS PESSOAIS

Em alinhamento à Resolução ANPD nº 15/2024, adotamos procedimento formal para comunicação de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Nos casos aplicáveis:

• Comunicação à ANPD e, quando necessário, ao titular afetado;
• Prazo de notificação: até 3 dias úteis após a confirmação do incidente (salvo exceções justificadas);
• Notificação conterá, no mínimo: (i) descrição dos dados pessoais afetados; (ii) informações sobre os titulares envolvidos; (iii) medidas técnicas e de segurança utilizadas; (iv) riscos relacionados; (v) medidas adotadas para reverter/mitigar efeitos.

12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

Os dados fornecidos pelo TITULAR são tratados segundo boas práticas de segurança, visando privacidade, confidencialidade e proteção, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e vida privada.

Práticas sólidas de Segurança da Informação são adotadas e revisadas periodicamente.

Utilizamos processos, técnicas, mecanismos e procedimentos para prevenir e proteger inclusive na transmissão, contra incidentes, acessos/alterações indevidas e destruição não autorizada.

O TITULAR reconhece que nenhum método na Internet/armazenamento eletrônico é 100% seguro. Em caso de violação, a Editora O Estado do Paraná notificará os TITULARES e a ANPD em prazo razoável, conforme a LGPD.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Estamos sempre aprimorando esta Política e as mudanças serão refletidas nesta página. Recomenda-se consultá-la antes de acessar os sites/aplicativos. Alterações significativas podem ser comunicadas por e-mail ou em acessos subsequentes.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regida pela legislação brasileira. Foro eleito: Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro.

Curitiba, XX de Outubro de 2025.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).