A agência internacional de notícias Ansa divulgou ontem que correm dois processos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por violações ocorridas no Paraná. A informação, divulgada pelo órgão, é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As ilegalidades são relacionadas ?a interceptação e monitoramento de linhas telefônicas?, sem autorização judicial, e a ?omissões? na investigação do assassinato de um sem terra no Estado.
De acordo com as informações da Ansa, um dos processos é do último dia 20 de dezembro, por ?interceptação e o monitoramento ilegal das linhas telefônicas?, feitos pela Polícia Militar, de abril a junho de 1999. Os alvos do ?grampo? eram ativistas sociais, ?membros das organizações sociais Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais (Adecon) e Cooperativa Agrícola de Conciliação Avante Ltda (Coana), ambas associadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)?. Segundo a divulgação, as ligações de ?Arley José Escher, Dalton Luciano de Vargas, Delfino José Becker, Pedro Alves Cabral, Celso Aghinoni e Eduardo Aghinoni? eram monitoradas ilegalmente pela polícia paranaense.
Como ainda divulgou a agência, esse primeiro processo foi apresentado ?devido a negação à Justiça e a reparação adequada para as vítimas?, de acordo com a CIDH. O segundo processo contra o País saiu logo em seguida, no último dia 24. Este foi motivado por ?uma série de omissões na investigação do assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi, em 27 de novembro de 1997, no município de Querência do Norte, também no Paraná, durante uma operação de despejo de uma terra ocupada pelo MST?, como traz o texto. ?A comissão estabeleceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela violação do direito à vida do senhor Sétimo Garibaldi e constatou uma série de omissões e falta de interesse (inclusive manifestada pelo arquivamento) na investigação instaurada pelo homicídio?, indicou o organismo.
De acordo com a agência, a comissão esclareceu que ?ambos os casos foram enviados à Corte IDH porque foi considerado que o Estado não cumpriu as recomendações essenciais contidas nos relatórios aprovados pela CIDH de acordo com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos?.