A Turma Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região revogou nesta semana a prisão preventiva de Lucimar Telma de Almeida Malta, acusada de envolvimento em esquema de favorecimento ao contrabando em postos rodoviários da BR-277, na região de Foz do Iguaçu (PR). A quadrilha foi desbaratada no final do ano passado pela Polícia Federal (PF) na chamada Operação Trânsito Livre. O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, relator do caso no tribunal, também liberou anteontem outro acusado, o policial rodoviário federal Adi Alecssandro Dias Inacio. Outras 38 pessoas, no entanto, tiveram habeas negados pelo TRF nas últimas semanas.

No início de dezembro de 2003, a juíza substituta da 1.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, Paula Weber Rosito, determinou a prisão de 55 pessoas na região da fronteira com o Paraguai: 40 policiais rodoviários, um policial civil e 14 contrabandistas e batedores (pessoas que acertavam com os policiais rodoviários o preço para que os ônibus não fossem fiscalizados). As investigações da PF começaram em outubro de 2002, após denúncias de que ônibus de turismo eram liberados da inspeção rodoviária mediante pagamento. Os batedores ofereciam de R$ 200 a R$ 500, a pedido dos contrabandistas, para que os policiais rodoviários dos postos de Santa Terezinha de Itaipu e Céu Azul, na BR-277, deixassem de vistoriar os veículos.

Conforme Brum Vaz, a atuação de Lucimar, embora seja significativa o bastante para justificar a instauração da ação penal, “não recomenda a prisão cautelar com amparo na ameaça à ordem pública”. A defesa do policial rodoviário Inácio também ingressou com um habeas corpus no TRF. Brum Vaz deferiu a liminar e liberou o policial. Para o desembargador, o papel do acusado dentro do esquema criminoso era de menor importância.