A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assume, na próxima segunda-feira (01/10), a administração do Centro de Triagem 2 da Polícia Civil do Paraná. A unidade tem 1.432 presos e até agora estava sob a gestão da Secretaria da Segurança Pública.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (25/09), durante a segunda reunião dos secretários da Justiça, Segurança Pública, Administração, Casa Civil e o chefe de gabinete do governador Beto Richa, além dos comandos da Polícia Militar e Polícia Civil.

Outra deliberação do grupo foi que, a partir do dia 10 de outubro, 600 mulheres presas em delegacias de todo o Estado serão transferidas para a unidade feminina da antiga Penitenciária Central do Paraná, em Piraquara.

No encontro também foi estabelecido um prazo de 60 dias para que sejam esvaziadas três cadeias públicas da capital. Todos os presos do 1º, do 5º e do 8º Distritos Policiais serão absorvidos pelo sistema penitenciário do Estado.

Na primeira reunião do grupo, na semana passada, ficou decidido pela criação de 2.130 novas vagas no sistema penitenciário paranaense. “O que há de significativo nas reuniões é o efeito prático no encaminhamento das soluções, absolutamente necessárias na situação prisional no estado. Isso indica que estamos no caminho certo para enfrentar os problemas de segurança pública”, afirmou secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani.

O Centro de Triagem passará a se chamar Casa de Custódia de Piraquara (CCP). “Não se trata de uma mera mudança de comando da unidade, mas de uma mudança de gestão da pena. Todos os presos que cumprem pena ali passarão a ter acesso a um amplo programa de educação e capacitação profissional que estamos implementando nas penitenciárias do Paraná”, disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.

Os encontros intersecretarias estão contribuindo para que o governo dê passos importantes para a retirada de presos de delegacias de polícia no Paraná. O esforço vem sendo realizado com sucesso desde janeiro do ano passado. Segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), o número de presos em distritos policiais no Estado baixou em 27%.

Em dezembro de 2010 estavam presos em delegacias do Estado 16.205 pessoas. Em agosto passado esse número baixou para 11.969 presos. “Essas ações resultarão em uma maior concentração de esforços da Polícia Civil para a sua atividade fim, que é a de investigar”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques.

Penitenciárias

A secretaria Maria Tereza voltou a destacar que o Ministério da Justiça aprovou os 14 projetos de construções penitenciárias no Paraná apresentados neste ano. Até o final de 2013 serão ampliados oito estabelecimentos penais e, até o final de 2014, serão construídas seis novas penitenciárias no Paraná, criando 6.348 novas vagas no sistema penitenciário do Estado. Serão investidos R$ 160 milhões com recursos nacionais e estaduais.

Nova reunião de acompanhamento e tomada de decisões para o processo de transferência no Paraná será realizada na próxima semana. Participam do trabalho além de Luiz Eduardo Sebastiani, Maria Tereza e Cid Vasques, o secretário-chefe de Gabinete, Deonilson Roldo; o secretário da Administração e Previdência, Jorge de Bem; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, e o diretor de Departamento de Execução Penal do Paraná, Mauricio Khuene.