Foto: Fábio Alexandre/Tribuna

Tony foi preso em 2004, mas responde em liberdade, desde 2005.

Antônio Celso (Tony) Garcia foi condenado, recentemente, pela Justiça Federal do Paraná por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/86). A pena aplicada foi de seis anos de reclusão, que serão cumpridos em regime aberto. Além disso, a Justiça exige o pagamento de R$10 milhões e a perda de dois imóveis que pertenciam ao Consórcio Nacional Garibaldi. O dinheiro – R$10 milhões e dos imóveis – servirão como parte da indenização das vítimas da falência da empresa, em 1995. Outra decisão pode ter saído na última segunda-feira, mas a Justiça Federal não pôde comentar.

A Justiça permite que Tony Garcia pague o montante em três anos. A primeira parcela, de R$ 5 milhões, deve ser paga até novembro do próximo ano, e as outras duas de R$ 2,5 milhões cada, devem ser pagas nos anos seguintes.

Esta decisão, segundo a Justiça Federal, saiu no dia 20 de novembro. Como ainda informou a Justiça, até ontem nem o Ministério Público Federal nem a defesa do ex-deputado haviam apelado da decisão. Portanto, a partir de 2007 a sentença provavelmente já comece a ser executada, inclusive com a convocação dos consorciados.

O juiz da Vara Federal Criminal, Sérgio Fernando Moro, não quis comentar a decisão de novembro. Em consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª região, sob o número do processo 2003.70.00.021364-3, é possível verificar que houve ainda outra decisão na última segunda-feira. No entanto, como o juiz não quis se pronunciar, a assessoria de comunicação da Justiça Federal não soube explicar do que se tratava este último despacho.

Histórico

Além de Tony Garcia, são também acusados de crime contra o Sistema Financeiro Nacional Agostinho de Souza e Rui Rodrigues Libretti, também dirigentes do Consórcio Nacional Garibaldi. A empresa iniciou as atividades em 1989. As irregularidades em relação às práticas do consórcio já apareceram dois anos depois, como mostram processos abertos na Justiça Estadual.

As ações ainda apontam que, a partir de 1993, quando a situação irregular do consórcio já fugia do controle, Tony Garcia transferiu bens a ?laranjas?, para que mais tarde não fosse cobrado pelos prejuízos.

Dívida de R$ 40 milhões

O Garibaldi foi liquidado pelo Banco Central em outubro de 1994, deixando um prejuízo de R$ 40 milhões a milhares de consorciados que eram cobrados, pagavam mensalidades, mas não recebiam os bens. Em 1996, a Procuradoria da República no Paraná denunciou os três diretores. Como Garcia era deputado estadual, privilegiado, ele passou a responder ao TRF da 4.ª Região, onde a ação começou a tramitar em 2001, passando à Vara Criminal Federal de Curitiba. Condenado pela mesma vara, em 9 de novembro de 2004 ele foi preso pela Polícia Federal e ganhou liberdade apenas em 1.º de fevereiro de 2005, quando o desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, concedeu habeas corpus, e o empresário pagou R$ 5 milhões de fiança e entregou passaporte dos familiares. Além desta e da decisão atual, Tony Garcia já foi condenado também pela 3.ª Vara da Fazenda Pública e pela 2.ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado.