Suspensão de liminar libera caça-níqueis

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Altair Patitucci, deferiu, no último dia 10, pedido apresentado pelo Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingo) contra o governo do Estado do Paraná. No despacho, o desembargador suspende a liminar concedida ao Estado pela 3.” Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas e concede antecipação parcial de tutela. Deste modo, fica especificamente autorizado às empresas filiadas ao Sindibingo explorar jogos de bingos, através de máquinas eletrônicas programadas – popularmente conhecidas como caça-níqueis -, ficando temporariamente afastada a proibição contida no Decreto Estadual n.º 4.559/2001. O fundamento principal, explica o advogado do Sindibingo, Ivan Xavier Vianna Filho, é o princípio constitucional da livre iniciativa.

“Não é propriamente uma vitória, mas um fôlego”, comentou Gianfranco Cesare Zambon, presidente do Sindibingo, salientando que “a intenção não é comprar briga com o governo.” “Queremos trabalhar dentro da lei, mas o problema é que faltam máquinas autorizadas pela Serlopar”, alegou, referindo-se às argentinas Larami.

Zambon lembrou ainda que as casas de bingos têm passado por uma situação difícil, principalmente nos últimos quatro meses, quando o decreto do governo começou a ser cumprido com rigor. “Desde sexta-feira, as salas com as máquinas podem abrir normalmente, mas nem todas estão funcionando, porque faltam funcionários”, explicou. Isso porque, com tantos dias sem trabalho, muitos acabaram sendo demitidos. Só no Ventura Bingo, de propriedade do próprio Zambon, 26 foram despedidos. “Consegui reabrir as salas das máquinas, remanejando o pessoal do restaurante e do bingo.”

De acordo com Zambon, quase 70% do lucro das casas de bingo vem das máquinas programadas. Em Curitiba há 19 casas de bingo e existem entre oitocentas e mil máquinas caça-níqueis.

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