Quarenta e oito servidores da Polícia Científica do Paraná, que trabalham no Instituto Médico Legal (IML) e no Instituto de Criminalística (IC) conseguiram na justiça nesse mês o adicional de insalubridade nos salários, briga que segue sem posição definitiva.
“Tivemos uma reunião com a chefe do GRHS (Grupo de Recursos Humanos Setorial) da SESP. Ela afirmou que nosso processo teve parecer favorável do jurídico e agora vai tramitar na SESP (Secretaria de Segurança Pública do Paraná) para receber dotação e autorização orçamentária. Para o próximo salário é difícil que saia alguma coisa, pois a folha de pagamento de abril foi fechada no dia 16/04, mas estamos aguardando e continuaremos cobrando”, conta Ciro Pimenta, presidente do Sinpoapar, o sindicato dos peritos oficiais e auxiliares.
A insalubridade é prevista pela Lei Estadual 14678/05, que dispõe que o pagamento deve ser feito sobre o salário base da categoria, em adicionais que variam entre 10 e 40% conforme o risco a que o servidor está exposto. Em 2006, a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), atestou os locais de trabalho insalubres no IC e IML, porém, mesmo assim, o Governo do Estado havia se negado a realizar o pagamento.
Atualmente, está definido que o grau de insalubridade dos peritos que trabalham na Polícia Científica está variando entre 20 e 40%, dependendo do setor em que trabalham.