Batendo todos os recordes de arrecadação desde a sua criação, a Delegacia de Explosivos Armas e Munições (Deam), do Departamento da Polícia Civil, conseguiu recolher R$ 1 milhão e 607 mil em taxas diversas, nos últimos dois anos e sete meses. A considerável soma, obtida através de cobranças de registros e portes de armas, além de guias de trânsito e licenças de produtos controlados, é fruto de um rigoroso controle exercido pelo delegado Luiz Antônio Zavataro e sua equipe. “Nunca se forneceu tão poucos portes de armas e também nunca se arrecadou tanto”, diz ele.
Segundo o delegado, não se trata de mágica nem de aumentos absurdos nos preços das taxas (neste período o aumento foi de no máximo 15%), mas de uma correta administração e uma obediência rigorosa às leis. “Desde que assumi a delegacia, todo mundo passou a pagar as taxas cobradas por lei. Não teve favores. Do deputado ao vigilante, todos pagaram igual”, asssegura Zavataro.
Estranheza
Muita gente antes acostumada a resolver tudo com um simples telefonema e logo conseguir os documentos necessários para os portes sem desembolsar nada, passou a estranhar a atitude da nova equipe. “Mas no final as pessoas se convenceram de que ninguém tinha regalias”, comentou o delegado, lembrando porém que alguns políticos de Curitiba e da Região Metropolitana ainda se negam a pagar as taxas e dizem que vão aguardar a saída de Zavataro da delegacia para que possam renovar o porte e o registro de suas armas.
Cotado para assumir a Corregedoria da Polícia Civil – talvez até mesmo pelo rigor com que tem conduzido a Deam – o delegado não esconde sua vontade de continuar na mesma especializada para continuar o trabalho de moralização na emissão de documentos referentes ao porte, uso e transferências de armas. “Também analisamos os antecedentes das pessoas que pretendem obter estes documentos. Se elas tiveram alguma coisa que as desabone, mesmo que isso tenha acontecido há mais de 10 ou 15 anos, os documentos não são liberados. Precisamos ter muito cuidado para autorizar alguém a usar uma arma”, comenta o policial.
Números
As estatísticas da Deam são animadoras em termos de arrecadação, mas não deixam de causar certa estranheza. Em 1999 a especializada emitiu 37.811 registros e portes de armas e arrecadou com a cobrança de taxas R$ 572 mil reais. No ano seguinte, o número de portes e registros caiu para 20.017 e a arrecadação se manteve nos R$ 572 mil.
Já em 2001 os portes e registros somaram 16.006, e a arrecadação foi de R$ 474 mil. E no ano passado foram 13.499 documentos emitidos e a soma arrecadada foi de R$ 560 mil, sem incluir o mês de dezembro que ainda não foi computado nas estatísticas. Outro dado interessante é que a arrecadação na capital foi, no ano passado, dois terços maior do que a do interior, exatamente o oposto do que acontecia até 1999.
Destino
Todo o dinheiro reunido pela Deam é destinado ao Fundo de Reequipamento da Polícia (Funrespol) e deveria ser revertido para a compra de material utilizado pela instituição. No entanto, ao que parece isso não tem acontecido, já que delegacias e distritos estão sucateados, com dificuldades de funcionamento por falta de material. Há mais de uma semana a Delegacia de Furtos e Roubos não pode atender as vítimas na emissão de boletins de ocorrência por falta de tinta nas impressoras dos computadores. Outras estão ainda em pior situação, pois até mesmo o papel higiênico dos banheiros precisa ser comprado pelos funcionários.
O combustível das viaturas está racionado – a cota foi cortada pela metade recentemente – e a própria Divisão de Transporte e Manutenção (STM), situada na Vila Hauer, não dispõem de dinheiro sequer para comprar um cabo de embreagem para um veículo danificado. “Quando quebra ou a gente providencia uma doação em alguma oficina ou fica parado”, comenta um investigador.
Exigências são rigorosas
As regras para se obter porte e registro de arma são rigorosas, a começar pelos antecedentes criminais do interessado. Ele não pode ter qualquer passagem pela polícia ou estar respondendo a processo. Também precisa justificar muito bem sua necessidade de andar armado e ainda passar por avaliação de psicólogos e fazer o teste prático, demonstrando que sabe atirar.
Para cada uma dessas etapas é necessário pagar taxas. O porte de arma, hoje, custa R$ 45,05 e tem validade de um ano. O exame psicológico custa R$ 56,31 e vale por três anos. Já o teste prático (exame de proficiência) custa R$ 18,77, com três anos de validade. Por fim, a transferência de uma arma para outra pessoa custa R$ 7,51.
No ano passado foram comunicados à Deam 955 furtos de armas legalizadas, a maioria pistolas calibre 380 e revólveres calibre 38. Destas, apenas 66 foram recuperadas.