Depois de oito meses de trabalho, a Promotoria de Investigação Criminal (PIC), estourou três escritórios de ?investigação particular?, que faziam interceptação telefônica clandestina, durante a operação batizada de ?Pátria Nossa?. Ontem pela manhã, os promotores, acompanhados de policiais do Grupo de Repressão Especial ao Crime Organizado (Gerco) e do Centro de Operações Policiais (Cope), prenderam o investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera, que estava cedido para a Casa Civil do Governo do Estado, Laércio José Licheski, Isaque Pereira da Silva, Mauro Fabrin, Juraci Pereira Macedo, Deni Mateus dos Santos e a mãe dele Doroti Mateus dos Santos.
Rasera é apontado como sendo o líder do grupo e marido da proprietária oficial da empresa. Ele estava com prisão decretada pela Justiça pelos crimes de interceptação telefônica clandestina e formação de quadrilha, e foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Deni Mateus e sua mãe foram presos na casa deles, no Batel, e encaminhados ao Cope, onde foram autuados em flagrante pela delegada Vanessa Alice, por interceptação telefônica clandestina. Laércio foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. O técnico de telefonia Isaque, além de Mauro e Juraci, estavam com prisões preventivas decretadas por interceptação telefônica e formação de quadrilha.
Os policiais também cumpriram diversos mandados de busca e apreensão, inclusive em um escritório de advocacia em Londrina, no norte do Estado. Em um dos escritórios, na Rua João Evangelista Espíndola, no Jardim Social, foram apreendidos diversos aparelhos para ?grampear? telefones; fitas, diversos documentos, inclusive da época da ditadura militar, e vários armamentos, entre eles fuzis AR-15, e grande quantidade de munições.
Clientes
A assessoria do Ministério Público divulgou ontem que a promotoria está apurando o possível envolvimento de técnicos, empresa operadoras de telefone e de terceirizados com o grupo. Também está sendo investigado quem eram as ?vítimas? do grupo, que apontam indícios de que seriam empresários e autoridades, inclusive membros do próprio Ministério Público.
Tudo começou com caso de bicheiro
O promotor João Milton Sales informou que o esquema de interceptação clandestina de telefones, fixos e celulares, foi descoberto por acaso, durante as investigações sobre o assassinato do bicheiro Almir Solarewicz, em setembro de 2000. Porém, Sales não explicou qual o envolvimento da ?empresa? com a morte do bicheiro. ?Descobrimos que eles faziam investigações particulares, desde traição de casal até espionagem industrial?, disse Sales.
De acordo com as investigações, os serviços da empresa eram oferecidos para empresários, advogados, políticos e autoridades públicas. O promotor não forneceu detalhes da operação. ?Tínhamos notícias das escutas telefônicas ilegais. O armamento foi uma surpresa. Já verificamos que há armas de uso restrito, mas não sabemos se as de uso permitido são registradas ou não. Isso deverá ser apurado posteriormente pelo Cope.?
Investigador mantinha serviço há 20 anos
Apesar de o investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera manter a empresa de investigação há 20 anos, em nome de sua mulher, somente agora as autoridades resolveram agir. Em junho de 2004, a advogada Silvana Pedroso denunciou o investigador, que já estava cedido para a Casa Civil, por prestar serviços irregulares. Ele prendeu uma jovem no Aeroporto Internacional de Cumbica, em São Paulo, a pedido de um de seus clientes, um empresário de Londrina (PR).
Na época, a advogada, que defendia a estudante Palmeiriane da Silva Rodrigues, contou que Rasera teria se identificado como funcionário da Casa Civil do Paraná, e inventado que a moça teria ligações com o tráfico de drogas e prostituição internacional.
Ainda de acordo com a denúncia, o policial teria usado um mandado de prisão temporária revogado para efetuar a prisão da jovem, quando a moça voltava de uma viagem à Europa (Londres e Milão). O caso foi parar na Corregedoria da Polícia Civil, já que Rasera não teria autorização de seus superiores para cumprir mandado de prisão na cidade de São Paulo.
Rasera afastado das funções
Em nota oficial, a Casa Civil do Governo do Paraná informou que o investigador de polícia de segunda classe Délcio Augusto Rasera estava cedido à Casa Civil como funcionário, depois de ter sido colocado à disposição do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos da Polícia Civil (GAR). ?Ele não tinha cargo e nem foi nomeado como assessor da Casa Civil?, informa o secretário Rafael Iatauro.
Segundo a nota, o ?uso de um cartão de visitas, no qual o funcionário declarava-se assessor de governo, é irregular. Este fato já está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Paraná?.
De acordo com a divulgação, Rasera foi ?devolvido às suas antigas funções na Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp), onde irá permanecer afastado de qualquer função, ficando à disposição da Justiça até que seja finalizado o procedimento administrativo contra ele.?
A Sesp informou que pediu informações à Vara Criminal de Campo Largo e as aguarda para abertura de procedimento administrativo contra o investigador.
Lei garante intimidade telefônica
Interceptar ligações telefônicas, sem autorização judicial, é crime previsto no artigo 10 da lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que regula o artigo 5.º da Constituição Federal. ?Constitui crime realizar interceptação de comunicação de informática, ou telemático, ou quebrar o sigilo, sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei.? A pena para quem infringir a lei é de reclusão de dois a quatro anos e multa.
O professor e advogado criminalista Dálio Zippin Filho informou que a lei veio para garantir o direito à intimidade. ?Tanto que o legislador só permitiu o grampo telefônico com autorização judicial por 15 dias, prorrogáveis por mais 15?, explicou Zippin.