Sete entidades representativas das classes policiais civis do Paraná estiveram em assembléia, ontem à tarde, quando repudiaram a indicação de sargentos da Polícia Militar que assumirãos cargos de delegados em municípios que não sejam sedes de comarca. Os policiais civis disseram se tratar de um “retrocesso de quase 100 anos no setor, com a militarização da segurança” e alegaram se tratar de uma medida inconstitucional, adotada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Na ocasião, integrantes da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol), Sindicato dos Policiais (Sindipol) Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol), União da Polícia Civil, Associação dos Operadores de Telecomunicações, e Associação dos Papiloscopistas, reclamaram que não houve qualquer consulta à classe antes da edição da medida e que há centenas de investigadores e escrivães formados em Direito, que já responderam pelos municípios, sem que tivessem nenhum ganho extra por isso. Os sargentos nomeados fizeram curso na Escola da Polícia Civil e receberão um adicional nos salários.
Ainda segundo os policiais civis, assim que ocorra a designação dos sargentos, será ajuizada uma ação junto ao Superior Tribunal Federal (STF). A Polícia Civil do Paraná, de acordo com seus integrantes, é a que mentém o menor efetivo do Brasil, levando-se em consideração o número de habitantes no Estado. “Hoje a instituição conta com 3.200 homens. Há 20 anos, o efetivo era de 3.124 policiais”, dizem seus reprentantes.
Processo
A polêmica em torno da nomeação dos sargentos para o cargo de delegados tem provocado desentendimentos entre representantes da Polícia Civil e a cúpula da Secretaria de Segurança Pública. Na última segunda-feira, o secretário Luiz Fernando Delazari anunciou que irá processar o vice-presidente da Adepol, delegado João Ricardo Kepes de Noronha, e a presidente do Sidepol, delegada Valéria Padovani de Souza, pelas declarações que fizeram à imprensa, criticando a resolução que indicou os sargentos para cargos de delegados.
A posição defendida pelos dois policiais, segundo Delazari, o ofenderam pessoalmente e estimularam o conflito entre as duas instituições policiais, a Civil e a Militar.
A resolução que permite a sargentos da PM assumir delegacias, segundo a Sesp, tem como objetivo profissionalizar o serviço e preservar a carreira policial civil, uma vez que os sargentos da Polícia Militar irão ocupar postos em delegacias, nas quais ainda não existe nenhum policial civil de carreira, ou seja, delegado de polícia, escrivão ou investigador de polícia, ou outro servidor da polícia civil.
“Não haverá subordinação de policiais civis a militares, pois os inquéritos serão tocados pelos delegados das comarcas, às quais as delegacias chefiadas pelos sargentos estão ligadas”, explicou o secretário. Essa situação, de acordo com o Delazari, deverá se manter até que o quadro da Polícia Civil seja suprido de sua carência. Para isso, um concurso para a instituição está sendo estudado.