Amanhã o Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça e o governo do Estado assinarão um Termo de Convênio de Cooperação Técnica que permitirá a implantação, em todas as comarcas do Estado, do “Projeto Girassol: Educação como Alternativa”. O projeto permite encaminhar pessoas que cumprem medidas e penas alternativas para que elas concluam o ensino fundamental ou médio. A assinatura vai ocorrer às 14h no auditório do Ministério Público.
O projeto já é desenvolvido de maneira experimental, em Curitiba, há três anos. Com a adoção do projeto, a conclusão dos cursos se torna uma medida alternativa aos promotores e juízes do interior. Assim, fixação do estudo (conclusão de ensino fundamental e médio) pode servir como alternativa penal nos casos de transação penal, suspensão condicional do processo, condenações em regime aberto.
