A prisão de três indianos realizada anteontem por agentes do Departamento Antiterrorismo do Paraguai – em Ciudad del Este – acusados de tráfico internacional de armas, e em cujo apartamento foi encontrada uma carta escrita em português, indicando que o Porto de Paranaguá seria rota do negócio, provocou a mobilização do administrador do depósito franco paraguaio, delegado Héctor Rubem Helixeche, que atua no porto paranaense. “É uma situação lastimosa e não há clareza na questão, não existe qualquer denúncia formal sobre isso”, afirmou Helixeche, durante entrevista coletiva.
De acordo com o administrador, foram encontrados alguns tipos de armas e demais objetos no apartamento dos suspeitos, com indícios de tráfico de armas. No mesmo local estava um fax com “comentários irresponsáveis” e sem especificação de contato com o Porto de Paranaguá. Ainda segundo ele, a Receita Federal exerce uma fiscalização rigorosa nos contêiners que chegam e faz todo o tipo de controle do trânsito de mercadorias “desde a origem até o destino”. “Caso este ilícito estivesse acontecendo, alguém já teria descoberto”, garantiu. Como não há documentação sobre o assunto nem informações, pistas ou indícios do uso do porto para comércio de armas, por enquanto nada será investigado.
Depósito
Em nota a imprensa, a ANNP explicou o sistema de operação do depósito paraguaio. A recepção guarda e o depósito das cargas contidas no pátio é competência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), por meio dos “fiéis de armazéns”. Nas instalações do depósito franco paraguaio, na Vila da Madeira, existe um pátio para contêiners e três depósitos, que funcionam com dupla chave (uma com o fiel de armazém da Appa e outra com a Receita Federal). O portão principal fica sob a responsabilidade da guarda portuária da Appa, que controla a entrada e saída de caminhões e cargas com as respectivas documentações.
O controle, fiscalização, vistoria e liberação é de competência da Receita Federal, por meio dos auditores fiscais. As vistorias aduaneiras são ordenadas pela Receita e realizadas em depósitos cobertos com a presença de representantes da Receita Federal agência marítima, fiel do armazém da Appa, companhia de seguros e depósito franco paraguaio (importador paraguaio). A administração do depósito limita-se a tramitações administrativas em representação do importador e exportador paraguaio.