As condições precárias em que vivem presos da Cadeia de Paranaguá motivou a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná à solicitar à Vigilância Sanitária do município a interdição da carceragem nesta quinta-feira (26). O ofício foi entregue ao prefeito do município, José Baka Filho.
A advogada e integrante da comissão Isabel Kugler, considera que o local apresenta uma das situações mais críticas do Estado: são 216 presos quando a capacidade é para apenas 27.
“A situação é caótica, é desesperadora”, afirma. Um relatório policial anexado ao pedido de interdição mostra que em setembro a cadeia chegou a ter um número ainda maior de presos: 230.
Segundo a comissão, os problemas identificados em vistorias realizadas nos dois últimos anos – outubro de 2007 e julho de 2008 – não foram sequer amenizados. Além da insalubridade, há riscos constantes de rebelião, já que o número de policiais que trabalham na unidade foi reduzido de 18 para 12 e os servidores que se aposentaram não tiveram as vagas preenchidas.
A OAB também constatou que cerca de 100 dos 216 presos têm mandados de internação expedidos para serem transferidos a uma unidade penitenciária médica. A estimativa é de que pelo menos 40 estejam condenados e já deveriam estar cumprindo pena no sistema penitenciário.
A situação de superlotação somente poderá ser resolvida se os presos forem transferidos para outras cidades, já que a carceragem é a única em Paranaguá. “A OAB apresentou a proposta de serem construídos módulos emergenciais para resolver o problema de um jeito mais rápido”, afirma o prefeito Baka Filho. Entretanto, ainda não há previsão do que será feito e nem quando acontece a vistoria da Vigilância Sanitária.
Além dos advogados Isabel Kugler Mendes, Ademilson Gaspar e Lauren Helene Kuehne (integrantes da comissão de Direitos Humanos), participaram das reuniões e da vistoria na Cadeia de Paranaguá a presidente da subseção da OAB, Dora Maria das Neves Schüller, e a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Paranaguá, Mirian Regina Lopes Carvalho Kulek. Os integrantes da comissão estiveram ainda com a juíza Jane dos Santos e a promotora Caroline Ferreira para discutir o problema da cadeia.