A falta de medidas práticas para resolver o problema da superlotação no sistema penitenciário de Londrina e região, além de cidades do Norte Pioneiro, será alvo de uma ação civil pública que a OAB-PR, após ser acionada pela OAB-Londrina, irá protocolar ainda esta semana na Justiça Federal de Londrina.
A ação pede o início imediato da construção de um complexo, contendo a extensão da Casa de Custódia, construção de um Centro de Triagem e Cadeias Públicas, abrindo 900 novas vagas para abrigar presos da região.
O projeto e os recursos para a construção já estão liberados. A obra, inclusive, já foi licitada. O que era para ficar pronto em dezembro de 2014 e depois teve a data prorrogada para março de 2015, até agora não saiu do papel.
“Em 2014, a Subseção fez um levantamento na nossa região e constatou que tínhamos aproximadamente 900 presos ainda mantidos em Delegacias de Polícia. Solicitamos e conseguimos a liberação de recursos do Governo Federal. O projeto foi elaborado e licitado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, mas não sabemos o porquê não avança”, comenta José Carlos Mancini Junior, coordenador da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-Londrina e responsável pela Ação Civil Pública.
Segundo ele, o terreno, ao lado da Penitenciária Estadual de Londrina também já está liberado. Os recursos do Governo Federal somam cerca de R$ 4 milhões. “Se não agilizarmos as obras, perderemos esse dinheiro e continuaremos a ver fugas em massa de presos, como ocorreu no último domingo em Londrina”, comenta Mancini Junior.
Na noite de domingo (26), presos do 4º Distrito Policial renderam um policial e cerca de 60 conseguiram fugir. A delegacia, que tem capacidade para 24 presos, estava com 115.