O exemplo do Paraná no combate aos jogos de azar, fechando as casas de bingo, foi bem visto por representantes do Ministério Público (MP) que estiveram na 7.ª Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), encerrada ontem em Curitiba. O MP pretende incentivar os demais Estado da Federação a seguirem os exemplos de Paraná, Mato Grosso e Amazonas e também acabarem com os jogos de azar. Um das proposições pede a criminalização da conduta dos envolvidos, que segundo o MP, muitas vezes utilizam da fachada dos bingos para encobrir lavagem de dinheiro e outros crimes. Os debates do encontro foram divididos em três grupos: combustíveis adulterados; lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária e sistema prisional.
Combustíveis
Na questão dos combustíveis ficou definido que o MP pretende sugerir a alteração da Lei 8.176, aumentando as penalidades para quem altera combustíveis. Hoje, a punição é entre 1 e 5 anos de detenção. A idéia do MP é que sejam de 2 a 5 anos de reclusão. Outra intenção é melhorar as condições de apreensão, custódia e destinação. Atualmente, o combustível adulterado é devolvido para distribuidora para ser corrigida a adulteração. Todavia, o MP não tem a certeza de que isso realmente acontece. Fazer com que o combustível apreendido tenha uma destinação mais útil à sociedade é uma das idéias do MP envidadas à CPI dos combustíveis do Congresso Nacional.