O doleiro Alberto Youssef e mais 13 pessoas acusadas de envolvimento no desvio de dinheiro público da Prefeitura de Maringá foram denunciados ontem pelo Ministério Público por crime de formação de quadrilha e peculato. O valor desviado na gestão do ex-prefeito Said Felício Ferreira – entre 1993 e 1996 – chega a R$ 32 milhões, de acordo com a denúncia formulada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.
Além de Youssef e de Ferreira, também foram denunciados Luís Antônio Paolicchi, ex-secretário da Fazenda e ex-chefe da contabilidade da Prefeitura de Maringá; Rosimeire Castelhano Barbosa, ex-tesoureira do município; Osmar Bento Zaninello, ex-secretário da Fazenda, que ocupou o cargo antes de Paolicchi; Olga Youssef Soloviov, irmã de Youssef e também doleira; Cristina Fernandes da Silva Costa, irmã da esposa de Youssef; Paulo César Stinghen, dono da empresa Proserv, de Londrina; Eroni Miguel Peres, sócio de Stinghen; os paraguaios Juan Carlos Garcia Bobadilla e Oscar Bogado Cantero; Ana Rita Maia Paes, dona de agência de turismo em Maringá, atualmente chamada Ícaro (antes Maia Representações Sociedade Civil Ltda.); Nilse Maria Barcarolo Gavazzoni, esposa de um ex-secretário municipal de Foz do Iguaçu (Olmar Gavazzoni), e Aurélio Barreto Veras.
Exterior
O dinheiro desviado teria sido remetido ao exterior, através de contas CC5, conforme apuraram os promotores. Youssef teria recebido R$ 12 milhões, através de cheques assinados por Paolichi, Rosimeire e Zaninello. Paolicchi, quando interrogado em juízo federal, em Maringá, disse que os desvios eram realizados por ordem do ex-prefeito Said Ferreira.
O Ministério Público pede à Justiça que os acusados sejam julgados por formação de quadrilha, peculato, e crime de responsabilidade, que podem em resultar em penas de mais de 12 anos, em caso de condenação.
Como a denúncia envolve Said Ferreira, o Ministério Público também arguiu na denúncia a inconstitucionalidade da recente lei do foro privilegiado, que prevê que ex-prefeitos e outras autoridades políticas que deixaram o cargo respondam a processos na segunda instância, neste caso o Tribunal de Justiça. Os promotores pedem que o ex-prefeito, a exemplo dos demais denunciados, responda pelos delitos perante o juízo de primeiro grau, na comarca de Maringá.
Fraude milionária com ICMS
Uma fita de vídeo gravada pelo circuito interno de uma agência do Banco do Brasil em Curitiba, em 6 e 13 de dezembro do ano passado, ligam o doleiro Alberto Youssef, citado no caso da evasão de divisas por meio das contas CC-5, ao caso Olvepar, fraude que custou R$ 84,6 mihões aos cofres do Estado do Paraná. A fita mostra Youssef acompanhando dois pagamentos de R$ 13,2 milhões da Copel. Dois pagamentos nesse valor foram feitos no dia 6 de dezembro, e outro, no dia 20, somando R$ 39,2 milhões.
É a primeira prova documental da atuação do doleiro londrinense, com ele ajudando a fazer uma transferência de dinheiro para contas bancárias operadas por “fantasmas”. No dia 6 de dezembro, o advogado Antônio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini compareceu à agência 1.622 do Banco do Brasil em Curitiba, depois das 18h30, acompanhado de Youssef e de um diretor da Copel.
Pieruccini se apresentou como representante da Olvepar, mas não dispunha de documento que provasse isso. Mesmo assim, recebeu a primeira parcela do pagamento, no valor de R$ 13,2 milhões. Ao receber o dinheiro, ele e Youssef o depositaram em quatro contas de uma agência do Banco do Brasil no Rio de Janeiro. Essas contas, conforme foi apurado até agora, pertencem a empresas fantasmas e hoje não têm mais saldo.
Crédito de ICMS
Segundo investigação do Ministério Público estadual e da Procuradoria Geral do Estado, o valor pago pela Copel refere-se a compra de crédito de ICMS, uma operação relativamente comum onde uma empresa que tem direito a pagar menos impostos vende esse benefício a outras firmas. O problema, neste caso é que os créditos comprados pela Copel não eram regulares.
A Olvepar, empresa do setor agropecuário, estava em dificuldades e repassou esse crédito a um de seus credores, a Rodosafra, a quem devia R$ 15 milhões. Os créditos, porém, não foram reconhecidos como regulares pelo Tribunal de Justiça ainda em 2000. Ainda assim, a empresa deu uma procuração à Rodosafra em abril do ano passado, para que buscasse para si os créditos de ICMS. No final de novembro, menos de dois meses antes do fim do governo Jaime Lerner, a Rodosafra protocolou na Secretaria da Fazenda um pedido de reconhecimento dos créditos no valor total de R$ 67 milhões.
Embora o regulamento do ICMS paranaense determine que esse tipo de processo seja examinado pela Coordenadoria da Receita Estadual, o então secretário da Fazenda, Ingo Hübert, pediu pareceres apenas ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Governo. Ambos foram favoráveis.
A operação, que dura em média 90 dias, foi concluída no prazo recorde de 9 dias, em 6 de dezembro de 2002. Na verdade, o TCE deu um parecer genérico, com base em amostragem dos documentos, afirmando não ter qualificação para a análise requerida. Na dupla função de diretor-presidente da Copel e secretário da Fazenda, Hübert decretou que os créditos de ICMS da Olvepar eram legais e, em seguida, autorizou a Copel a comprar R$ 45 milhões.
O valor total do prejuízo – R$ 84,6 milhões – é resultante da soma dos R$ 39,6 milhões desembolsados pela Copel para a compra dos créditos e os R$ 45 milhões de ICMS que a Olvepar deixou de pagar ao Estado.