O cônsul de Portugal em Maringá, empresário Amorim Pedrosa Moleirinho, ajuizou recurso em habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região que o condenou a cinco anos de reclusão por sonegação fiscal. A sentença determinou o cumprimento inicial da pena em regime semi-aberto.
A defesa ajuizou o recurso no STF contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de habeascorpus apresentado com o mesmo fim. Sustentaram que houve erro na fixação da pena, argumentando que Moleirinho tem problemas cardiovasculares, síndrome plurimetabólica e mais de 60 anos. Como alternativa à revogação da pena, a defesa de Moleirinho requer o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Ao negar o recurso, o STJ julgou que a condenação, embora fixada acima do mínimo legal, foi devidamente fundamentada. O recurso foi distribuído ao ministro Marco Aurélio.