Mantida a liberação de caça-níqueis

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Altair Patitucci, manteve, na última quarta-feira, liminar que autoriza os filiados ao Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingo) a operar máquinas eletrônicas programadas – popularmente conhecidas como caça-níqueis. Esta é a segunda vez em uma semana que o TJ analisa a questão. A primeira foi no dia 10 de julho, quando o desembargador Altair Patitucci autorizou, em caráter liminar, a exploração das máquinas pelos bingos. A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão, mas o pedido não foi acatado. O governo deve ingressar com nova ação na tentativa de suspender a liminar do Sindibingo.

Para o advogado do Sindibingo, Ivan Xavier Vianna Filho, “a decisão apenas reafirma a autorização anterior”. “A notícia foi recebida com absoluta serenidade pelo sindicato, mesmo porque consagra o princípio da livre iniciativa. Não há nada de extraordinário nisso”, comentou o advogado. “Extraordinário mesmo é o decreto (n.º 4.559/2001) que diz que há ilegalidade apenas quando o jogo não está sob a responsabilidade do governo”, acrescentou.

No despacho, o desembargador alega que “postegar-se a autorização para o exercício da atividade comercial de jogos de bingos (…), poderia trazer prejuízos irrecuperáveis para as empresas sindicalizadas, com repercussão na oportunidade de emprego de várias pessoas”. Prossegue acrescentando que “por outro lado, acaso reconhecida a ilegalidade da atividade no futuro, caberia ao Estado apenas exercer o poder de polícia para cessar a exploração dos jogos de bingos, sem qualquer espécie de prejuízo concreto para o interesse público”.

O caso

Conforme o decreto estadual n.º 4.559/2001, de agosto do ano passado, apenas máquinas autorizadas pelo Serlopar – as argentinas Larami – poderiam operar. Desde março, o decreto vem sendo cumprido com rigor, e as casas de bingo deixaram de explorar esse tipo de jogo. De acordo com o presidente do Sindibingo, Gianfranco Cesare Zambon, existem 19 casas de bingo na capital e entre oitocentas e mil máquinas caça-níqueis. Zambon explica que a intenção não é comprar briga com o governo, mas alega que faltam máquinas autorizadas pelo Serlopar.

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