Uma ação conjunta do Ministério Público com o Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gerco), desencadeada ontem em Curitiba, resultou na desativação de 235 máquinas caça-níqueis que funcionavam em quatro bingos da cidade. Foram lacradas as máquinas que estavam no Ventura Bingo – sedes do Bigorrilho e Alto da XV -, do Palácio Center Bingo, no Centro Cívico, e do Milênio, no Boqueirão. Essas máquinas funcionavam no sistema off-line, que não é credenciado pelo Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) nem pela Caixa Econômica Federal.
A operação foi autorizada pelo juiz Marcelo Ferreira, da Central de Inquéritos, que expediu mandado de busca e apreensão a pedido do Ministério Público. De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Delázari, que acompanhou a apreensão das máquinas, “após a revogação da Lei Federal 9615/98, a chamada Lei Pelé, acontecida em julho de 2002 – esta lei regulamentava os bingos no País – uma resolução estadual regulamentou a questão no Paraná, sendo criado o Tribingo Paranaense, que permitiu a instalação nos bingos, em salas separadas, dos terminais eletrônicos de videoloteria “on-line/real time”, que seria um caça-níquel regulamentado”.
Ainda segundo o promotor, “o Ministério Público entende que o funcionamento dos bingos e a exploração dos caça-níqueis são ilegais, uma vez que a legislação sobre jogos de azar é da competência federal”. Por outro lado, as máquinas que foram apreendidas não estavam sequer enquadradas na legislação estadual.
Mesmo lugar
Apesar de toda a operação desenvolvida pelo MP, as máquinas ficaram nos mesmos lugares onde estavam. Ocorre que os próprios bingos ficaram como depositários dos equipamentos. Porém o rompimento dos lacres implica em crime previsto no artigo 336 do Código Penal. Os donos das máquinas também foram autuados por prática de contravenção penal em seu artigo 50 (jogos de azar) e responderão a um procedimento no Juizado Especial Criminal.