O ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, vai ficar menos tempo na cadeia. Foi tornada pública ontem a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais de Maringá, Alexandre Kozechen, que concedeu a Paolicchi – no último dia 10 – a comutação de pena, que é uma espécie de "perdão", dada anualmente pelo Presidente da República e que reduz em um quarto a pena dos réus beneficiados. Com a comutação, o ex-secretário – que cumpria pena de 11 anos, oito meses e 15 dias – ficará na cadeia por oito anos, oito meses e 34 dias.
A comutação da pena só é concedida para presos que tenham cumprido, ao menos, 1/4 da pena, que tenham bom comportamento, não estejam respondendo por outro processo que envolva violência e que não tenham sido condenados por crimes hediondos. O juiz que deferiu a comutação disse que não havia motivos para negar a diminuição da pena de Paolicchi, já que o preso se enquadra nos pré-requisitos necessários para receber o benefício. O Conselho Penitenciário de Maringá emitiu um parecer favorável ao deferimento feito pelo juiz.
Paolicchi está preso há quatro anos, quatro meses e 27 dias. Atualmente ele está encarcerado na Penitenciária Estadual de Maringá. O pedido de comutação foi impetrado pelo advogado de Paolicchi, Moisés Zanardi. Segundo o advogado, com a obtenção da comutação, Paolicchi já terá cumprido 50% da pena a que foi condenado. "Agora, a comutação não muda em nada a situação do meu cliente, mas permite um novo recurso pedindo a liberdade condicional, já que ele já cumpriu metade da pena", disse Zanardi.
Paolicchi foi condenado por participar de um esquema que desviava dinheiro da Prefeitura de Maringá. O Ministério Público Estadual apurou desvios de mais de R$ 100 milhões dos cofres municipais entre 1993 e 2000.
O ex-secretário foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele responde ainda a outros processos na Justiça federal e na estadual.