O desembargador Laertes Ferreira Gomes, do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, concedeu habeas corpus a fim de que João Lucas Reis, 21 anos, responda em liberdade à acusação de tráfico de drogas.
João Lucas foi preso e autuado em flagrante com um pé de maconha de vinte centímetros, acondicionado em uma garrafa cortada de refrigerante, no último dia 10. A prisão ocorreu na casa do rapaz, na Rua Paulo Setúbal, Boqueirão.
No mesmo dia, o advogado de defesa Rodolfo Lincoln Hey ingressou com pedido na Central de Inquéritos para conquistar a liberdade do acusado. O pedido foi indeferido pelo juiz Marcelo Ferreira sob o argumento de que o crime era hediondo e não cabia a liberdade (processo n.º 1270-7/2004).
Inconformado com a decisão, o advogado ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Alçada do Paraná pedindo liminar, alegando “a desnecessidade da prisão antecipada bem como o cabimento do relaxamento de prisão ou arbitramento de fiança… juntou prova de que o Congresso Nacional havia votado favoravelmente o diploma que assegura a liberdade aos usuários de droga, projeto este que recebe o apoio do governo e da sociedade, a fim de pôr fim à corrupção policial. Tal projeto, atualmente, está sendo encaminhado para o Senado Federal”.
Além disso, Rodolfo Hey argumentou que o pé de maconha apreendido era muito novo, tenro. “Para configurar crime é necessário que o autor tenha que destinar o plantio para o tráfico, o que não é o caso??, disse. “A atitude de João Lucas foi pueril??, complementa o defensor.