O Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) deu o pontapé inicial, nesta quinta-feira (13), a uma campanha contra a utilização de atestados médicos falsos.
Com apoio o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, o Nucrisa, chefiado pela delegada Paula Brisola, organizou uma reunião com federações sindicais de empregados e de empregadores para mostrar a todos o risco que se corre ao ludibriar alguém com atestado falso para abonar falta no serviço.
“A incidência desse tipo de caso tem sido cada vez maior. Na semana passada, fizemos uma busca e apreensão e identificamos um homem que vendia atestados médicos falsos por R$ 10”, contou a delegada adjunta do Nucrisa, Sâmia Coser.
A delegada destacou que quem compra esse tipo de produto também está praticando um crime. “ As pessoas que utilizam os documentos falsificados podem responder pelo crime descrito no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso) e o autor da falsificação pode responder pelos crimes descritos nos artigo 297 (falsificação de documento público), artigo 298 (falsificação de documento particular) e artigo 299 (falsidade ideológica) dependendo da situação no caso concreto”, explicou.
Na casa de Guaraci Cassilha, 45 anos, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), os policiais do Nucrisa encontraram, na última semana, farto material que comprova que o homem falsificava atestados médicos e os vendia por R$ 10. Cassilha foi indiciado e em interrogatório confessou que também já falsificou certificados escolares, vendidos a R$ 50.
Esquema similar já havia sido descoberto pelo Nucrisa em maio, resultando no indiciamento de Marco Antônio Jarosz .
Orientações do CRM-PR em caso de atestados falsos
Para a população (empregadores)
Em caso de suspeita de fraude, primeiramente o empregador deve consultar se o médico que assina e/ou emprega seu carimbo no atestado é um profissional inscrito no CRM-PR de fato.
Isso pode ser feito pelo médico do trabalho da instituição. A consulta pode ser feita diretamente no site do CRM, através do sistema de busca profissional (www.crmpr.org.br).
Lá é possível verificar o nome completo do médico, o número do CRM, entre outras informações, incluindo domicílio e especialidade registrada, que podem ser fatores a fortalecer suspeita de origem do documento.
O médico responsável pode ser contatado para confirmar o atendimento ao portador do documento. O envio de cópia do atestado é recomendável para dirimir qualquer dúvida sobre a emissão.
Se tiver dificuldades de fato em obter resposta, solicitação formal para questionar a veracidade do atestado deve ser encaminhado para o CRM-PR através do setor de Protocolo (protocolo@crmpr.org.br).
Para médicos
Guarda dos materiais
O profissional deve estar atento aos documentos e materiais sobre a mesa, não deixando a vista carimbos, blocos de atestado e receitas controladas, entre outros materiais importantes que devem ser manipulados unicamente pelo médico e guardados em locais não acessíveis.
Ressalte-se que a guarda da documentação é responsabilidade do médico dentro de seu consultório, não devendo ficar a cargo de terceiros. Na confecção dos formulários e carimbos, o médico deve procurar empresas legítimas e confiáveis.
Na impressão de blocos de atestados, é recomendável criar personalizações que dificultem a falsificação, bem como deixar campo em separado para que o paciente, devidamente esclarecido sobre sua autonomia e direitos, possa assinar autorização sobre afixação da CID.
Evite transtornos
Em caso de falsificação, perda ou roubo de documentos médicos é imprescindível o registro de Boletim de Ocorrência. Ao ter conhecimento de falsificação de documentos médicos, como receituários, carimbos ou atestados, e nos casos de perda de documentos, como identidade e carteira profissional, o médico deve fazer imediatamente o B.O. e enviar cópia para o CRM-PR pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br, por fax (41 3240-4001) ou entregar pessoalmente na Sede do Conselho ou Delegacias Regionais, cujos endereços podem ser conferidos no portal na internet (www.crmpr.org.br).
A cópia do Boletim será anexada ao registro do médico no CRM, resguardando-o em caso de falsificações e evitando problemas futuros com o uso indevido de seu nome e registro profissional. Os médicos que já registraram Boletim anteriormente e não enviaram cópia ao CRM podem fazê-lo a qualquer momento.