Um funcionário público que, com o argumento do excesso de trabalho, cumpre sua jornada obrigatória de horas de trabalho antes do fim do mês e, no resto do período, não comparece, está tornando pior a situação já caótica do Instituto Médico-Legal (IML) de Toledo. Em função disso e do atraso de salários por causa de problemas burocráticos, os médicos legistas resolveram fechar o IML na última quinta-feira. A prefeitura municipal resolveu a questão emergencialmente ontem e agora espera a solução do governo do Estado.
O IML de Toledo tem sete funcionários, sendo três contratados pelo Estado e quatro pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg). Segundo o presidente interino do Conseg e secretário municipal de Comunicação Social, Lourival Neves Júnior, um auxiliar de necropsia contratado pelo Estado se recusa a fazer horas a mais de trabalho porque não recebe pagamento de hora extra. ?Por duas vezes ele abandonou o posto. Além disso, falta material, já que é ele o responsável pelos pedidos ao Estado?, afirmou.
Os quatro funcionários do Conseg também estavam com o salário atrasado há 45 dias por causa de uma determinação legal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). ?Nós tínhamos que tirar uma certidão e por isso não podíamos pagar?, explicou o secretário. Neves Júnior garantiu que a situação já foi regularizada e que o IML só reabriu ontem porque o Conseg vai pagar uma bonificação para que o outro auxiliar de necropsia substitua o funcionário do Estado.
Os problemas atingem os fornecedores também. O empresário que pintou a placa com o nome do Instituto foi até o local na quarta-feira e a levou embora porque não recebeu pelo trabalho.
No ano passado, o IML de Toledo, que faz cerca de 30 atendimentos por dia, ficou fechado por 40 dias por causa de problemas de infra-estrutura. Para resolver a situação, a prefeitura e o Estado fecharam um convênio, que foi renovado na semana passada. ?A prefeitura informou o Estado que não tinha interesse de renovar o convênio se não houvesse compromisso da realização de concurso público e da construção de uma sede própria. E o Estado prometeu isso?, contou Neves Júnior.
A secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que a abertura do edital para o concurso está previsto para junho, com 40 vagas. Já o projeto da nova sede está em trâmite. Quanto ao funcionário que não comparece ao trabalho, a Sesp informou que ele já responde um processo administrativo por faltas e agora vai responder outro. A Sesp afirmou que ele de fato não recebe hora extra. Já a secretaria de Estado da Administração informou que todos os funcionários do quadro próprio do governo do Estado recebem hora extra caso declarem a necessidade.
