A apresentação do Projeto de Realinhamento e Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Salários da Polícia Civil só deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa no segundo semestre. Segundo o secretário da Administração e da Previdência, Ricardo Augusto Cunha Smijtink, embora o governo estadual considere justas as reivindicações da categoria, não existe como conceder o reajuste agora. “Estamos impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.
A categoria formalizou, em maio, um documento único onde pedem o fim de todas as gratificações e a incorporação desse montante ao salário de ativos e inativos. Uma das principais queixas da categoria diz respeito a Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – Tide. Segundo o investigador Adolfo Roseviccs Filho, que participou da elaboração do projeto, o Tide tem gerado desequilíbrio da remuneração da categoria. “Tem investigador de 5.ª classe ganhando mais que investigador de 1.ª classe.”
O Tide parou de ser pago ainda na gestão do governador Álvaro Dias. Alguns servidores, no entanto, conseguiram na Justiça, o direito ao benefício. “Parte dessas pessoas recebem o Tide de 100% sobre o total de vencimento, parte apenas sobre o salário completo e parte não recebe”, diz.
O projeto recebeu parecer favorável da Secretária da Segurança Pública e da Secretaria da Fazenda e segundo Rosevcis, o cálculo feito pelos técnicos das secretarias demonstram que a reestruturação implicaria em uma aumento de 0,02% na folha de pagamento do Estado. “São R$ 2 milhões e 800 mil mensais na folha do governo. Não é muito”, considera.
Quem também se queixa é o presidente do Sindicato de Classes da Polícia Civil (Sinclapol), Luiz Bordenowski. Segundo ele, as gratificações acabam com a isonomia salarial na Polícia Civil e prejudicam os inativos. “Se o governo não receber o projeto, vamos nos mobilizar”, promete. O sindicalista também diz que escrivães e investigadores, que passaram a ser carreiras que exigem o terceiro grau, não recebem o salário compatível com a menor remuneração de curso superior da Polícia Civil.
A categoria também teme que o governo apresente o projeto à Assembléia apenas em agosto, fazendo com que a reposição seja paga apenas no ano que vem, transferindo assim a responsabilidade para o próximo governo.