A servidora exonerada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Luziane Nascimento foi condenada anteontem pela 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba a dez anos de prisão e multa de 194 salários mínimos. Ela fraudou a concessão de 35 benefícios previdenciários em 1999, quando ocupava o cargo no posto de benefícios da Vila Hauer.

Segundo a sentença, foi provado que Luziane, no exercício de seu cargo, promovia a reabertura de processos encerrados ou indeferidos, conversões indevidas de tempo de serviço especial e inserção de vínculos empregatícios fictícios, o que levava à concessão indevida de aposentadorias. Os prejuízos sofridos pelo INSS chegaram a R$ 345.229,08 e só não foram maiores pela interrupção do pagamento dos benefícios fraudados. A fraude foi descoberta por auditoria interna do próprio INSS. Luziane está presa preventivamente desde novembro de 2003, quando foi capturada pela Polícia Federal.

Marcelo Feltran, que seria, segundo a acusação, também responsável pelas fraudes na qualidade de advogado dos beneficiários, ainda não foi julgado, pois encontra-se foragido e com a prisão preventiva decretada. Outras ações penais propostas contra Luziane já tinham sido julgadas anteriormente pela Justiça Federal, inclusive pela 2.ª Vara Criminal Federal. Essa, porém, é a primeira que tem por objeto dezenas de benefícios fraudados. No dia 9 de março, a ex-funcionária foi condenada pela 3.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a três anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto.