A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) terá 15 dias para providenciar o aumento do quadro de policiais civis na comarca de Formosa do Oeste, que inclui ainda as cidades de Nova Aurora, Jesuítas e Iracema do Oeste. A determinação é da juíza Rafaela Zarpelon. A decisão atende liminar requerida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná. Para atender os quatro municípios, são disponibilizados hoje apenas um delegado e um escrivão de polícia. Eles devem atender todos os cerca de 35 mil habitantes da região. A juíza determinou ainda a imposição de multa diária de R$ 2 mil contra a autoridade estadual competente pela área de segurança pública em caso de descumprimento da decisão.
A ação civil pública foi ajuizada em setembro do ano passado pelo promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, de Formosa do Oeste, que a partir de solicitações da população verificou o grande desfalque no quadro de policiais para atender as quatro cidades. ?Calculamos que haveria apenas um policial civil para cada grupo de 17.500 pessoas. É muito pouco?, afirma o promotor.
Atendendo à solicitação do MP no pedido de liminar, a juíza requer a designação emergencial de um delegado, dois escrivães e quatro investigadores para atender a região. Para o julgamento final da ação, a promotoria sustenta a necessidade de manutenção de um grupo maior de policiais para a comarca, composto por dois delegados, quatro escrivães e oito investigadores.
A Sesp informa que ainda não foi notificada oficialmente pelo Poder Judiciário sobre a decisão da juíza. Entretanto, as providências para reverter a situação já estão sendo tomadas. Além das medidas emergenciais que serão anunciadas em breve, a assessoria da Sesp informou que o governo do Paraná já prepara a convocação de concurso público para a contratação de 542 novos policiais civis que atenderão as necessidades das delegacias do Estado.