Estimativas indicam que no Brasil, no ano passado, 49 mil pessoas foram vítimas de homicídios praticados com armas de fogo. Mudar essas estatísticas é o que pretende o Estatuto do Desarmamento, que já passou pelo Senado e está na Câmara para ser votado. Mesmo sendo considerado um avanço para alguns, ainda existem muitas dúvidas e críticas sobre o projeto.
Entre os pontos mais polêmicos estão a restrição do porte e da posse de arma de fogo por civis – a compra só poderá ser feita com autorização da Polícia Federal (PF). Fica proibida a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas. Além disso, está prevista para 2005 uma consulta popular para que a população defina se o comércio e o porte serão proibidos no País.
O colégio nacional dos secretários de Segurança Pública já apresentou uma série de sugestões ao projeto. As principais mudanças sugeridas foram a manutenção da concessão do porte de arma nas secretarias estaduais de Segurança Pública e não na Polícia Federal, e a manutenção do porte de armas ilegais como crime afiançável. De acordo com o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, não há como centralizar o porte na Polícia Federal, porque ela não está presente em todos os municípios.
