A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão expedido pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 3.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e prendeu ontem de manhã os proprietários da empresa Transcorp DTVM Ltda., sob acusação de sonegação fiscal. Gerhard Fuchs, 46 anos, e Ernesto de Veer, 47, são também sócios da Transoceânica Passagens e Turismo Ltda., acusada de participação do esquema de lavagem de dinheiro através de cartas precatórias.
Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal em 2001, os réus teriam omitido receitas, entre janeiro de 1996 a junho de 1997, da contabilidade da empresa Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. – DTVM, suprimindo, por meios fraudulentos, o Imposto de Renda/Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social em R$ 235.306.955,88 em 1996, e R$ 7.654.634,23 no ano de 1997. De Veer e Fuchs também foram acusados de desviar recursos públicos em 1996, por meio de movimentações ilegais de Títulos da Dívida Pública do Estado de Santa Catarina, fato que chegou a motivar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios pelo Senado Federal.
Condenados
Fuchs e De Veer foram condenados a 4 anos e 9 meses de prisão, e não tiveram o direito de recorrer em liberdade. O juiz negou esse direito aos réus, já que registram maus antecedentes, uma vez que já foram condenados em duas ações perante a 1.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas. Fuchs e De Veer chegaram, inclusive, a ser presos em setembro do ano passado, mas foram postos em liberdade por força de habeas corpus obtido junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Brunoni também considerou que os réus não podem ficar em liberdade para que se garanta a ordem pública e econômica e para assegurar a aplicação da lei penal.
Mais fraudes
A sentença que motivou o mandado de prisão registra, ainda, operação de câmbio realizada entre a Transcorp e o Fundo Cristão da Criança, no montante de U$ 1.815.007,03. Segundo o apurado pelo Banco Central, os dólares não ingressaram no país, mas foram depositados numa conta da Transcorp nos Estados Unidos. O representante do Fundo teria revelado que nas duas operações (U$ 1.036.760,91 e U$ 778.246,12) os valores foram depositados na conta da Transoceânica nos Estados Unidos, por indicação da Transcorp ou Banordic, sendo inclusive usado cheque da Asempre (outra empresa de fachada). Neste caso, caso os dólares tivessem sido entregues fisicamente à Transcorp, a empresa deveria apresentar a Declaração de Porte de valores, emitida pela Receita Federal, conforme previsto na Portaria 61/94 do Ministério da Fazenda – o que deve ser feito quando do ingresso no país. “A conclusão, portanto, é de que os recursos movimentados em nome dessas “empresas de fachada” pertencem, na verdade, ao esquema engendrado e dirigido pelos acusados, para acobertar recursos mantidos à margem da contabilidade, recursos, aliás, que não têm origem justificada”, avaliou Brunoni na decisão judicial.
“Está demonstrado pelos diversos crimes perpetrados pelos acusados que eles têm inclinação à prática delituosa e porque fatos como os dos autos exigem um maior rigor por parte do Poder Judiciário, de modo a evitar o sentimento de impunidade no seio da sociedade. Também em face da magnitude da lesão desencadeada pela omissão dos réus. Observe-se que pelas contas das empresas dos acusados circularam mais de R$ 240.000,00000 (duzentos e quarenta milhões de reais), gerando uma tributação na ordem de R$ 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões). Como se vê, estamos diante de uma gigantesca evasão fiscal, e o que é pior, de dinheiro oriundo de desvios de dinheiro público”, concluiu a sentença do juiz Nivaldo Brunoni.
Prisão
“A Polícia Federal indiciou ambos em vários inquéritos por saída irregular de dinheiro através da Transoceânica”, falou a delegada da PF, Ana Zelinda Buffara. Uma equipe de seis delegados cumpriu o mandado de prisão, já que todos os agentes da Polícia Federal permanecem em greve. Os empresários foram presos em suas residências e transferidos ontem à tarde ao Centro de Observação e Triagem (COT), ao lado do presídio do Ahu. Eles não quiseram falar à imprensa.