Dupla é condenada por apresentar atestados falsos

Duas ex-funcionárias da empresa Engkraft Ltda., situada em Curitiba, foram condenadas a 2 anos e 9 meses de reclusão e a 30 dias-multa por terem apresentado diversos atestados médicos falsos para obterem dispensa do trabalho.

Elas cometeram o crime de uso de documento falso, tipificado no art. 304 do Código Penal. A decisão foi dada pela 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.

No entanto, conforme a lei, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e interdição temporária de direitos.