O Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria de Estado da Fazenda, Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM), Secretaria de Meio Ambiente de Laranjeiras do Sul (região centro-sul do Estado), Polícia Militar e Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis, realizou, na última semana, fiscalização em oito postos de combustíveis de Laranjeiras do Sul.
Três estabelecimentos apresentaram irregularidades graves, o que culminou na prisão, em flagrante, de seu proprietário. Nos demais, foram encontradas irregularidades leves.
Entre os problemas detectados estão: falta de alvará da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, estrutura inadequada e equipamentos em mau estado de conservação. Um dos estabelecimentos vistoriados apresentou rachaduras no piso junto aos tanques e à área de abastecimento.
O posto não possui canaletas para contenção de vazamentos, tanto na descarga como no abastecimento, sendo que os resíduos de combustíveis escorrem diretamente para a galeria pluvial sem nenhum tipo de separação ou tratamento.
Outro estabelecimento foi autuado por não destacar o preço a prazo dos combustíveis no seu painel de preços. Também foi constatado que um dos estabelecimentos mantinha bomba vencida desde 2010, e outros apresentaram bombas com erros na vazão superiores aos máximos admissíveis, além de mau estado de conservação.
Devido às irregularidades, foram lavrados autos de infração pelos órgãos responsáveis, abrindo-se prazo para defesa.
Em relação à qualidade dos combustíveis, não foram detectadas alterações. Todos os postos vistoriados apresentaram produtos que atendem as normas técnicas em vigência.
O promotor de Justiça Danillo Pinho Nogueira esclarece que esse é mais um resultado do trabalho que vem sendo desempenhado pelo Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac), criado no ano passado pelo Ministério Público para combater práticas ilícitas na comercialização e na distribuição de combustíveis. O Grupo continuará realizando, periodicamente, fiscalizações nas demais regiões do Paraná, a fim de combater fraudes que lesam o consumidor.