Exercer a cidadania por meio de denúncias de atividades ilícitas que acontecem na vizinhança, no caminho de casa ou perto do ambiente de trabalho. Vinte anos depois da promulgação da Constituição Federal e de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a sociedade amadureceu essa garantia de proteção dos direitos fundamentais do cidadão por meio da atuação de cada um.
O medo de denunciar agora, muitas vezes, é vencido por essa necessidade de contribuir, inclusive com a melhoria da segurança pública. Um exemplo disso é a difusão do telefone 181 pelo Estado. Pelo menos 70% do trabalho de combate ao tráfico de drogas no Paraná tem início com as denúncias da população. Diferente de outros telefones de denúncia, o 181, que além do tráfico de drogas recebe denúncias sobre violência infantil, não pede identificação de quem faz o contato, não grava nem rastreia a ligação. Como resultado, em cinco anos de operação do serviço no Paraná já foram mais de 500 toneladas de drogas apreendidas e 25 mil apreensões de pessoas envolvidas com o tráfico. “Somos todos co-responsáveis pela segurança e essa consciência tem feito com que o cidadão perceba e assuma sua parte de responsabilidade”, analisa o coronel Jorge Costa Filho, comandante do policiamento da capital.
Consciência que tem sido comprovada com o uso do 181, de acordo com o coronel. “As denúncias são relacionadas, por exemplo, a lugares ermos ou mesmo interior de casas, onde a polícia não tem acesso, mas onde alguém está presenciando e pode contribuir com a denúncia, sem colocar sua vida em risco”, afirma.
Ligações
No Estado, os telefonemas da população, seja para denúncia ou pedido de ajuda, são recebidos pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Lá, das 6h45 às 9h15 e das 18h30 às 21h, os telefones disparam. É horário de pico no trânsito, mais pessoas na rua e, conseqüentemente, mais ocorrências para a polícia. É também horário de entrada e saída de colégios, de onde partem boa parte das ligações inconvenientes e trotes recebidas pelos serviços de emergência.
| Anderson Tozato |
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| Quando uma denúncia ou um pedido de ajuda são feitos, as informações chegam ao Centro de Operações em Segurança Pública. |
Depois de passar pelo atendente, a ocorrência é repassada pelo sistema ao radioperador responsável por aquela região da cidade de onde partiu o telefonema, de onde é então acionado o serviço policial mais próximo para fazer o atendimento. Para melhorar essa distribuição, uma das mudanças que devem ser implantadas no serviço de atendimento nos próximos meses é a substituição do sistema atual em formato de texto por mapas.
190
Polícia Militar
Em caso de perigo, quando se pensa em um número de emergência ou para denúncias, o mais lembrado ainda é o 190. Prova disso é a quantidade de ligações, que varia de 10 mil a 15 mil em apenas um dia, das quais no máximo 10% geram algum tipo de providência policial. O 190 deve ser acionado quando é necessário chamar uma viatura policial no instante da ligação, em caso de presenciar um assalto a banco ou uma briga na rua, por exemplo. Antes de ligar, é importante verificar endereço correto, pontos de referência e descrição da maior quantidade possível de detalhes sobre o que está acontecendo. No 190, o que mais aparece de reclama&cce,dil;ão é perturbação do sossego, segundo o chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), major Nelson Soares. “Muitas vezes, as pessoas reclamam mas não querem se envolver, então para não se indispor com o vizinho, por exemplo, a chamada não gera providência policial. O que as pessoas querem, em muitos casos, é apenas que o policial peça para o vizinho diminuir o volume do som.”
193
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros atende, em média, 4,4 mil ligações por dia de Curitiba e região metropolitana. Desse total, no entanto, 55,47% são ligações falsas e apenas cerca de 3,7% geram ocorrência real. Dos tipos de atendimentos solicitados, a ocorrência que mais aparece no sistema do Corpo de Bombeiros é de acidentes envolvendo moto e automóvel. A grande quantidade de ligações recebidas engloba pessoas que ligam e desligam logo em seguida, outras que buscam tirar dúvidas ou perguntar qual o endereço de determinado estabelecimento, além de tentativa de passar dados falsos e busca por informações variadas, o que prejudica o trabalho dos Bombeiros e pode tornar o atendimento mais lento. Nesses casos, a orientação é principalmente para que pais e professores esclareçam às crianças sobre a importância do serviço de emergência e ensinem em quais casos específicos devem acioná-los.
197 -199
Polícia e Defesa Civil
Denúncias de crimes ambientais, violência contra mulher e demais delegacias especializadas são recebidas pelo telefone específico do 197, gerenciado pela Polícia Civil. Outras ocorrências de competência da Defesa Civil, como alagamentos e constatação de rachaduras em prédio, por exemplo, podem ser feitas pelo telefone 199. A distribuição das ligações pelos diversos números torna tanto o atendimento como a resposta aguardada mais rápidos, já que chegam às autoridades destinadas para aquele atendimento específico mais facilmente.
181
Narcodenúncia
A partir da denúncia feita pelo serviço, seja de tráfico de drogas ou de suspeita de abuso infantil, uma ação integrada das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal deve investigar a situação relatada, que alimenta um banco de dados. Desde 2003, quando o serviço foi criado, já foram 130 mil atendimentos. Hoje, o Narcodenúncia recebe cerca de 70 ligações por dia de Curitiba e região. Durante a ligação, é importante informar características do local, movimentação de pessoas e automóveis, para municiar a polícia com esse material. De acordo com o tenente Edivan Fragoso, da coordenação estadual do 181, em cinco anos não houve nenhum caso de represália por parte de traficantes às pessoas que denunciaram, justamente pelo anonimato. “O serviço adquiriu credibilidade. Aquele pai de família que vai buscar o filho no colégio e que, no meio do caminho, se sente incomodado com a presença de traficantes, agora procura o 181”, diz Fragoso.
(41) 3262-1340 ou 100
Violação de direitos humanos
Reclamações do sistema penitenciário, violência policial, tortura e denúncias contra hospitais são algumas das denúncias recebidas pelo Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), que desde fevereiro disponibiliza o serviço para os cidadãos. Advogados, psicólogos e assistentes sociais fazem parte da equipe de apoio. São principalmente denúncias que afetam grupos de pessoas, como populações indígenas ou grupos que lutam pela moradia, conforme caracteriza a advogada do Iddeha, Juliana Leite Ferreira Cabral, para quem o diferencial é que as pessoas agora percebem que enfrentar um problema individual na coletividade pode ter mais resultado. “Sair do seu mundo e ver que outras pessoas sofrem a mesma violação é o primeiro passo para pensar em políticas públicas”, acredita. Denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes também podem ser feitas pelo telefone 100, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da, República.
