Delázari critica autorização a bingos

O procurador do Estado, Luiz Fernando Delázari, disse ontem, em Curitiba, que a resolução baixada pelo governo Lerner, autorizando o funcionamento dos bingos, apenas “omite a ilegalidade” do funcionamento do jogo. “O jogo do bingo foi transformado numa modalidade lotérica com o nome de Tribingo Paranaense, com toda uma maquiagem legal”, diz.

Desde o ano passado, quando foram proibidos por lei federal, todos os bingos no Paraná continuam operando de forma ilegal, mas não podem ser fechados devido à resolução do governo anterior. Para acabar com essa situação, o Ministério Público pediu ao governador Roberto Requião a revogação da resolução.

As atividades do Tribingo Paranaense deveriam ser controladas pelo Serviço de Loteria do Estado do Paraná (Serlopar) mas, segundo Delazari, não há estrutura física e pessoal para uma fiscalização efetiva. “Como o sistema de fiscalização não funciona, os donos de bingo exercem suas atividades sem controle da receita estadual, o que favorece a sonegação fiscal”, alerta.

Outro crime associado aos bingos é a “lavagem de dinheiro”, uma vez que a declaração fiscal é feita pelo proprietário dos bingos, sem cruzamento de informações. “O documento é baseado apenas nas informações do declarante, que pode dizer que arrecadou mais do que fez e embutir ganhos com atividades ilegais”, exemplifica Delázari.

A autenticidade dos sorteios também é questionada pelo Ministério Público, que acredita haver a possibilidade de fraude no sistema eletrônico que realiza o sorteio, induzindo os jogadores ao erro.

Jogo e drogas

Além disso, a facilidade de acesso às salas de bingo favorece o vício do jogo. O Ministério Público tem estudos que comprovam a relação do bingo com várias formas de dependência química, como o alcoolismo e o tabagismo. “O bingo lucra com a miséria humana e pode causar desgraças no seio familiar”, enfatiza o procurador.

“Todas essas irregularidades movem o Ministério Público a lutar contra o jogo de bingo”, explica Delázari referindo-se ao ofício enviado pela procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ao governador Roberto Requião.

Histórico

Apesar de não prever o jogo do bingo, a Lei Zico recebeu uma emenda que o autorizou em todo o País desde 1993. Cinco anos depois, a Lei Pelé já previa a extinção das casas de bingo e, inclusive, fixava um prazo para o término da atividade. Porém, mais uma vez, o bingo foi liberado através de decreto apresentado pelo então deputado federal Eurico Miranda.

Apenas em 2000 a Lei Maguito revogou os dispositivos que regulamentavam o funcionamento dos bingos no país e determinou o fechamento de todas as casas que ofereciam tal atividade até 31 de dezembro de 2002.

Descumprindo esta lei federal, o governo do Estado anterior assinou a Resolução n.º 27, que criou o Tribingo Paranaense. Baseados nesta Resolução, 34 casas de bingo estão operando em todo o Estado.

“Esta resolução é absolutamente inconstitucional, já que apenas a União pode legislar sobre temas de consórcio e sorteios”, lembra Delázari.

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