Debatida permissão de visitas íntimas a adolescentes presos

A permissão ou não para que adolescentes privados de liberdade tenham direito a visitas íntimas é um assunto que vem gerando muita polêmica em todo País. No Rio Grande do Norte, a única unidade de internação de menores existente no Estado, localizada em Natal, está adotando um projeto piloto para implantação da permissão. Em paralelo, o tema vem sendo discutido entre representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

No Brasil, existem 16 mil jovens privados de liberdade, sendo 820 em 12 unidades de internações provisórias e quatro definitivas presentes no Paraná. Segundo o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), somente 14 instituições brasileiras, que atendem jovens em conflito com a lei, distribuem camisinhas aos internos e possuem programas próprios de prevenção à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Sexo

Ao mesmo tempo, uma pesquisa realizada pela entidade em seis estados do País e com um total de 228 adolescentes privados de liberdade, revelou que – apesar de as visitas íntimas ainda não serem autorizadas nas unidades procuradas – 13% dos entrevistados diziam já haver mantido relação sexual durante o período de internação. “O assunto é polêmico e ainda vão ocorrer muitas discussões sobre como fazer e o que fazer em relação às visitas privadas”, comenta o presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), José Wilson de Souza. “Se o projeto piloto que está sendo desenvolvido no Rio Grande do Norte der certo, pode ser que o sistema seja implantado em outras unidades espalhadas pelo País”.

A principal preocupação de José é sobre quem seria responsabilizado se, ao se permitirem visitas íntimas dentro das unidades de internamento, uma adolescente aparecesse grávida ou algum deles pegasse o vírus da Aids ou qualquer outra doença sexualmente transmissível. “Os adolescentes em conflito com a lei estão sob a responsabilidade dos “Estados que os abrigam. As unidades de internação podem distribuir preservativos, mas quem garante que os adolescentes irão realmente utilizá-los?”, questiona. “Outra questão seria o controle de parceiros, sendo que a maioria dos jovens não é casada”.

Por sua vez, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, entidade ligada ao Ministério Público (MP) do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto acredita que, “em princípio”, o fato de os adolescentes estarem passando por um processo de despertar da sexualidade não pode ser desconsiderado. Entretanto, antes de autorizar visitas íntimas, as unidades deveriam adotar uma série de cautelas para minimizar os riscos de danos à saúde dos jovens. “Acredito que seria razoável permitir visitas íntimas a adolescentes casados, com união estável ou companheira fixa. Porém, devem ser adotadas medidas voltadas à educação sexual”, afirma. “Temos notícias de casos de abusos dentro das unidades e acho que seria melhor se a prática da atividade sexual sadia pudesse ser permitida.”

Portaria especial

No próximo dia 13 – data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 14 anos – o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) estarão assinando uma portaria que prevê atendimento à saúde dentro de todas as unidades brasileiras de internamento de jovens em conflito com a lei. O documento irá garantir atendimentos básicos, como assistência bucal, mental, tratamento para soropositivos e distribuição de camisinhas aos internos. Depois que a portaria for publicada, as unidades serão obrigadas a se adaptarem às exigência.

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