Danceteria interditada por falta de segurança

A Danceteria Sistema X, localizada na Rua Francisco Zardo, em Santa Felicidade, está interditada desde o último dia 3 de outubro por decisão judicial. O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a danceteria porque o local não oferece condições de segurança para os freqüentadores e vem descumprindo uma série de exigências legais. Além de não ter alvará de funcionamento, a Sistema X apresenta condições higiênicas e sanitárias precárias e não tem projeto aprovado de prevenção contra incêndios, conforme revela a ação do promotor João Henrique Vilela da Silveira. Além disso, o estabelecimento descumpriu ordem legal de paralisação de atividade, emitido em 22 de setembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

O juiz Givanildo Nogueira Constantinov deferiu no dia 3 de outubro o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público. A tutela antecipada garante que o estabelecimento seja interditado antes do julgamento final da ação civil pública. A pena para o descumprimento da decisão é multa diária de R$ 1 mil. A Danceteria Sistema X pode reabrir, de acordo com o Ministério Público, caso cumpra todas as exigências legais para funcionar.

O promotor Silveira, que é da Promotoria de Defesa do Consumidor, disse que o Ministério Público continuará agindo para defender a saúde e a segurança das pessoas.

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