O Conselho da Justiça Federal informou que o Sul do País receberá varas criminais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de lavagem de dinheiro. Estimativas de órgãos internacionais apontam que o movimento financeiro do crime organizado chega a US$ 10 bilhões. A primeira será instalada em Porto Alegre (RS). Curitiba e Florianópolis também receberão varas especializadas no tema.
Como não há recursos disponíveis para a criação de novas varas, as seções judiciárias federais dos Estados vão especializar uma de suas varas já existentes. Em Porto Alegre, segundo o Conselho, será através da 1.ª Vara Criminal, que manterá a competência para execução penal e para os processos do juizado especial criminal. Ela processará e julgará os casos de lavagem de dinheiro ocorridos em todo o território gaúcho. As ações penais que já estão em tramitação não serão redistribuídas para a vara.
Dificuldades
De acordo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Nylson Paim de Abreu, a iniciativa considerou as dificuldades de investigação desses crimes, devido à peculiaridade e à crescente complexidade da matéria. A resolução assinada por ele apontou que a especialização é uma medida salutar, com notável incremento na qualidade e na rapidez dos julgamentos.
Quando os atos delituosos forem praticados em mais de um Estado – o que é muito comum quando se trata de grandes organizações criminosas -, será competente para julgá-los a vara especializada que primeiro tiver conhecimento dos fatos.
