O delegado-geral da Polícia Civil, Adauto Abreu de Oliveira, deve encaminhar na semana que vem ao governador Roberto Requião catorze pedidos de demissão de policiais civis. Há cerca de duas semanas, o governador assinou a demissão de quatro policiais.
“São pedidos que não foram assinados pelo governo passado, talvez pela campanha política ou porque era final de mandato. Mas tenho certeza de que o Requião assinará”, afirmou o delegado. A medida faz parte da “Operação Mãos Limpas”, que tem como objetivo principal combater a corrupção dentro da Segurança Pública, com a retirada dos maus policiais. “Em no máximo três ou quatro meses vamos fazer uma verdadeira limpa na polícia do Paraná”, prometeu Adauto.
Além dos pedidos de demissão, o delegado tem em mãos 352 processos disciplinares, que devem começar a ser julgados em uma ou duas semanas, e quase mil investigações preliminares e de sindicância em andamento. Segundo o delegado, há casos em que um único policial responde por até sete processos.
Entre as transgressões cometidas pelos policiais civis, a concussão – extorsão praticada por servidores públicos – é a mais comum, e responde por quase 80% dos processos, segundo o delegado. O narcotráfico e o furto e roubo de veículos vêm em seguida. “Há transgressões vinculadas à concussão, como tortura e seqüestro. Nesse caso, o policial é julgado tanto pela Justiça comum como pelo Conselho da Polícia.”
Impunidade
Para o delegado, foi a sensação de impunidade que mais contribuiu para a corrupção dentro da polícia. “Os processos mal andavam, e a punição era de suspensão de 90 dias. Ninguém era demitido. A partir de 2001, quando assumi a Corregedoria, os processos foram agilizados e as penas agravadas”, destaca Adauto. A mudança veio com a Lei Complementar 89/2002, que mudou o Estatuto da Polícia Civil. A penalidade para um policial civil, em caso de transgressão, é a advertência e repreensão, seguida por suspensão de até 90 dias e, por último, demissão. “Se o policial estiver aposentado durante o processo, pode inclusive ter a aposentadoria cassada”, lembra.