Acontece hoje a eleição para conselheiro tutelar em Curitiba. Serão escolhidos, ao todo, cinco novos membros para cada um dos conselhos das oito regionais administrativas da capital. Eles serão responsáveis pelo atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco, encaminhando medidas que lhes garantam respeito e bem estar. Estão concorrendo ao cargo de conselheiro 234 pessoas.
A escolha será feita pela comunidade local, através de eleição direta, realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba e a fiscalização do Ministério Público. O sufrágio é universal e o voto facultativo e secreto. Qualquer cidadão maior de 16 anos e eleitor no município de Curitiba pode votar, por meio da apresentação de título de eleitor e do documento de identidade. Os eleitores só poderão votar em candidatos inscritos em sua Regional Administrativa, localizada de acordo com cada zona eleitoral. No total são 244 urnas eletrônicas.
O Conselho Tutelar é considerado o “Procon” da infância e da adolescência: atua diretamente na sociedade, exigindo que os direitos da população infanto-juvenil sejam garantidos. A população deve acionar o conselho sempre que verificar situações de violação dos direitos, como maus-tratos e espancamento, estupro, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, falta de registro civil ou vaga na escola.
Flagrante
O promotor da Vara da Infância e Adolescência, Marco Aurélio Oliveira, prendeu em flagrante, na tarde de sexta-feira, quatro funcionários públicos municipais de Curitiba e apreendeu os dois carros que ocupavam (uma Kombi e um Corsa), também de propriedade da Prefeitura. A ação foi feita na Rua Brigadeiro Franco com Silva Jardim, a partir de denúncia de que a Prefeitura de Curitiba estaria disponibilizando bens públicos para a campanha de alguns candidatos ao conselho tutelar, o que é ilegal.