As denúncias de irregularidades e prática de torturas nas unidades prisionais do Paraná serão investigadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. A comissão está levando em conta um dossiê feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Paraná, que reúne dados e provas de maus tratos, torturas a presos, perseguições e ameaças a membros da classe sindical, além de diversas irregularidades em todo o sistema. Em função desse levantamento, o sindicato está pedindo o afastamento do diretor do Departamento Penitenciário (Depen), coronel Justino Sampaio, porque ele teria participado das torturas.
Ontem os deputados membros da comissão – Elza Correia, Barbosa Neto, Padre Paulo e Cida Borgueti – se reuniram com representantes do sindicato. De acordo com o a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, Elza Correia, a reunião deu início a um plano de trabalho, que prevê visitas as 17 unidades prisionais do Paraná. Elza diz que o trabalho não tem data para acabar e não será como uma CPI (comissão parlamentar de inquérito), mas pretende ter resultados práticos.
Dossiê
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Sandra Duarte, não é função do sindicato fazer esse tipo de trabalho, “mas como a profissão está ficando descaracterizada perante a população, pela prática dessas irregularidades, achamos que deveríamos denunciar iss”. No dossiê, feito pelo sindicato desde setembro de 2002, foram identificados problemas somente nas unidades tercerizadas.
Entre as denúncias estão a ação da Casa de Custódia de Curitiba – em setembro de 2002 -, onde mais de 370 presos foram colocados em corredor para apanhar; o espancamento de três detentos em Guarapuava, em setembro desse ano, cujo caso nem chegou a ser investigado.
A presidente do sindicato afirma que quando há alguma punição ela sempre é aplicada ao agente penitenciário e nunca aos chefes que ordenam a ação. Ela também questionou que muitos dos diretores ou chefes de segurança que participaram dessas irregularidades não foram punidos e continuam exercendo cargos de confiança nas unidades. Além disso, que existe muita ingerência de parlamentares dentro das unidades.
O governador Roberto Requião afirmou, ontem, que o governo vem trabalhando no sentindo de acabar com as unidades penitenciárias tercerizadas, porém, isso não tem prazo para acontecer. Sobre o pedido de afastamento do diretor do Depen, Requião disse que, se as denúncias forem ou não comprovadas, haverá conseqüências, “tanto para o denunciado como denunciantes”.
Governador critica novo “cadeião” durante visita
O custo e a estrutura do atual Centro de Triagem de Piraquara – já chamado de “cadeião” -foram questionados pelo governador Roberto Requião na tarde de ontem. Inaugurado no último dia 4, o centro vem recebendo presos de vários distritos da capital, para tentar acabar com a superlotação carcerária em delegacias. Requião também ouviu as reivindicações dos presos e determinou o envio de assistências médica e jurídica e a inclusão de café da manhã no cardápio, entre outras medidas.
Para o governador a blindagem do centro, que custou mais de R$ 10 milhões, é uma “fraude”. Em algumas celas, havia, inclusive, buracos provocados aparentemente por cigarro e, segundo o governador, o material usado nas janelas não resiste a mais de 100ºC. Requião também ponderou que o modelo adotado, que é inspirado em projetos americanos, é próprio para áreas desérticas, e não para uma região rodeada por bosques, como é em Piraquara. “De qualquer forma, aqui é melhor do que qualquer cela de delegacia superlotada”, afirmou.
Até essa semana, os detentos tinham apenas almoço e jantar. Mas, por determinação do governador, eles agora também terão café da manhã com café, leite e pão. Ainda do local, Requião telefonou para o secretário de Saúde, Cláudio Xavier, e determinou o envio de quatro médicos e de uma unidade móvel de saúde, além de uma farmácia básica. “Temos que garantir condições de dignidade para os presos”, enfatizou.
O centro foi construído pelo governo anterior e teve a obra concluída em dezembro. No entanto, apenas no início deste mês começou a ser usado e está sob a administração da Secretaria de Segurança. A alimentação é terceirizada e, por orientação de Requião, o máximo que o centro poderá abrigar serão 550 presos