A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal e o site Mercado Livre a pagar indenização de R$ 32 mil ao publicitário Rafael Silva de Oliveira por danos morais e materiais. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o advogado Walter Brunetta Filho, Rafael perdeu seus documentos em 2001 e estelionatários abriram uma poupança na Caixa, em que recebiam valores referentes a produtos de informática e eletrônicos oferecidos no site Mercado Livre. No entanto, os clientes depositavam o dinheiro na conta em nome do publicitário, mas não recebiam os produtos.
O golpe só foi descoberto no ano seguinte, e depois disso, Rafael respondeu a processos judiciais em outros estados. “Ele sofreu constrangimentos e foi confundido com golpistas e estelionatários”, explicou o advogado.
Segundo ele, o juiz entendeu que a Caixa assumiu o risco da sua atividade e de forma alguma poderia ter aberto uma conta em nome de uma pessoa com documentos falsificados.
“O site também permitiu que uma pessoa fizesse um cadastro e oferecessem produtos com documentos falsos”, completou. O valor da condenação é de R$ 20 mil para a Caixa e R$12 mil para o Mercado Livre, além das custas processuais.