Vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (29) o projeto de lei que obriga bares e casas noturnas a instalarem câmeras de monitoramento. O projeto vai agora para sanção do prefeito Luciano Ducci, que pode aceitar ou vetar a lei.

A medida vale para estabelecimentos com capacidade superior a cem pessoas. Afeta bares, casas de shows, boates, restaurantes dançantes e casas de eventos da cidade.

A lei tem como justificativa a prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo e outros casos de violência que coloquem em risco a segurança de clientes e funcionários destes locais.

“As câmeras vão minimizar o número de casos. Com certeza a pessoa vai pensar duas vezes antes de cometer o ato ilícito ao saber que tem câmera no local”, explica o vereador Juliano Borghetti (PP), que propôs o projeto de lei.

A medida obriga a captação e armazenamento de imagens das áreas internas e externas do estabelecimento. Tudo deve ser guardado por pelo menos trinta dias. As câmeras devem ser instaladas onde não possam ser retiradas por terceiros.

“No mínimo é preciso uma câmera na parte externa e outra na parte interna do bar”, afirma Borghetti. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) apoiou o projeto de lei.

O presidente da entidade, Fabio Aguayo, conta que 60% dos estabelecimentos já adotam alguma medida de monitoramento por câmeras. Os proprietários podem procurar a Abrabar para receber orientações sobre a melhor maneira de instalar os equipamentos.

O maior objetivo é evitar os chamados pontos cegos. “Os bares devem contar com sistemas eficazes de monitoramento. Muitos não têm qualidade suficiente para identificação”, alerta.

Aguayo ainda revela a preocupação do setor com a contrapartida do poder público, especialmente em áreas com muitos bares, restaurantes e lojas. Ele sugere a instalação de câmeras de monitoramento controladas pela Guarda Municipal e Polícia Militar, como as já existentes no centro da cidade, em áreas como Santa Felicidade e Praça da Espanha.